Uma visão crítica da década “perdida”

Há quem considere que o período de 2010 até hoje não passou de uma década perdida. Em especial, pelas crises econômicas surgidas na era Dilma Rousseff, pela quantidade de escândalos envolvendo autoridades e corrupção e pela polarização política. A questão, porém, não pode nem deve ser examinada apenas pelo lado econômico, tampouco somente pelo viés da polarização. A década “perdida” está repleta de avanços estruturais relevantes que devem ser reconhecidos.

Desde o julgamento do mensalão, concluído em 2012, o Brasil vem evoluindo institucionalmente de forma consistente. O mensalão, que levou para a prisão políticos e empresários ricos, entre outros, começou a desmontar a perversa relação de corrupção entre os setores público e privado. O impacto político do julgamento no país foi imenso e resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa, em 2010, que baniu milhares de picaretas da política. Não todos, mas um bom número deixou de circular.

Os protestos da população em 2013, país afora, resultaram na Lei Anticorrupção, que permitiu a deflagração, no ano seguinte, da Operação Lava-Jato, que, mesmo com excessos e exageros, promoveu outra limpa no sistema político. A Lava-Jato estimulou a participação da cidadania na política e tivemos uma expressiva renovação do Parlamento nas eleições de 2018.

De 2016 para cá, o Brasil estabeleceu um programa de reformas constitucionais e infraconstitucionais. A lista de itens é extensa e inclui não apenas a reforma previdenciária, como também a instituição do teto de gastos e a sanção de leis como a de saneamento e a de telecomunicações, entre outras. Embates institucionais foram resolvidos de forma constitucional.

“Avançamos por um caminho com sobressaltos típicos de uma democracia em consolidação”

O presidencialismo imperial está em declínio e temos o Supremo Tribunal Federal, que, apesar de alguns excessos, arbitra as relações entre os poderes. Como vimos agora no combate à pandemia de Covid-19, em meio a um saudável debate sobre o federalismo.

Mesmo atravessando a crise de Wall Street, a recessão de Dilma Rousseff e a pandemia, o Brasil continuou a contar com um dos melhores e mais seguros sistemas financeiros do planeta. Um crescente número de brasileiros está indo para o mercado de capitais. Com a redução da taxa de juros, abre-se um oceano de oportunidades para investimentos em áreas essenciais. E as turbulências não tiraram o Brasil da rota dos investidores diretos.

Apesar das críticas ao sistema político, presenciamos o fim do financiamento empresarial de campanhas e de partidos e a imposição do teto de gastos por tipo de candidatura. Outros avanços virão, como o fim das coalizões para eleições legislativas. Mesmo em meio a ações desencadeadas por grupelhos radicais contra as instituições, em junho uma pesquisa do Datafolha revelou que 75% dos brasileiros continuam a apoiar a democracia.

É preciso admitir que não foi uma década tranquila. Porém, de forma institucional, conseguimos avançar significativamente por um caminho que continuará a ser cheio de sobressaltos típicos de uma democracia em consolidação.

Publicado em VEJA de 26 de agosto de 2020, edição nº 2701