Tortura e morte de opositores viraram rotina na Venezuela

Neste 26 de junho, data em que se celebra o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, a coluna pesquisou histórias e números escabrosos da dura realidade vivida pelos nossos vizinhos venezuelanos. Os dados e os relatos derrubam qualquer dúvida sobre o caráter ditatorial do regime chavista.

Um caso bastante emblemático é o do capitão da Marinha Rafael Acosta Arevalo, que foi preso em junho do ano passado, levado por homens armados não identificados. Sete dias depois, ele foi apresentado, com outros quatro oficiais militares e dois ex-oficiais de segurança, perante o Tribunal Militar da Direção-Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM). Acusação: conspirar para assassinar o presidente Nicolás Maduro.

Acosta chegou em cadeira de rodas com claros sinais de tortura. Nada falou para se defender, porque já não conseguia balbuciar sequer uma palavra. Foi enviado a um hospital militar, onde morreu uma semana depois, no dia 29 de junho.

Este 26 de junho lembra mais uma vez a dor das vítimas da violência do Estado, como o capitão Arevalo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) há exatamente 23 anos, com o objetivo de criar um amparo solidário. Uma das formas de fazer isso, segundo o diplomata Ban Ki-moon, ex-secretário-geral do órgão, é tratar do tema.

Há crescentes acusações de desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias, execuções extrajudiciais e também de tortura na Venezuela – um alerta para a comunidade mundial sobre a violência do regime de Nicolás Maduro, que completou 7 anos no poder em abril de 2020.

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O regime chavista está no poder há mais tempo, desde 1998. Eleito democraticamente, corroeu as instituições democráticas por dentro. Dados da ONG Foro Penal revelam que até 9 de junho de 2020 existiam 449 pessoas – 321 civis e 128 militares – detidas por motivos políticos na Venezuela.

Aliás, denúncias de tortura contra presos políticos no país tornaram-se cada vez mais frequentes nos últimos anos, o que levou a ONU a enviar uma missão à Venezuela no ano passado para investigar as violações.

Segundo relatório divulgado pela ONU – com informações levantadas pela ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Diaz -, foram registradas 72 queixas de tortura e de outros maus-tratos contra 174 pessoas detidas em manifestações entre 2017 e 2019.

Há outros casos igualmente dolorosos. Em 2018, a morte de Fernando Albán Salazar, opositor do regime, também chamou a atenção das instâncias internacionais. Salazar era vereador da Área Metropolitana de Caracas do partido Primeira Justiça e morreu na sede do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin), em Caracas.

O político oposicionista tinha sido preso dias antes, no aeroporto da capital venezuelana, Simón Bolívar, quando voltava dos Estados Unidos, por sua suposta participação no atentado malsucedido – e também mal explicado – com drones contra o presidente Nicolás Maduro, cometido em 4 de agosto do mesmo ano, em um ato militar.

Perseguição política

A perseguição política vem sendo cada vez mais frequente. Em agosto de 2019, 22 deputados da Assembleia Nacional foram destituídos de sua imunidade parlamentar, incluindo o então auto declarado presidente-interino, Juan Guaidó. Cinco deputados foram detidos: Juan Requesens, Gilber Caro, Ismael León, Renzo Prieto e Tony de Geara. Enquanto isso, outros 16 deputados buscaram proteção em embaixadas estrangeiras, deixaram o país ou se esconderam.

Em 21 de março, o chefe do gabinete do presidente da Assembleia Nacional, Roberto Marrero, foi preso após invadirem sua casa. Ele foi apresentado aos tribunais, onde foi acusado, sem todas as provas, de crimes de “conspiração, lavagem de dinheiro, associação para cometer um crime e ocultação de armas e explosivos”.

Desaparecimentos 

Informe da ONG Foro Penal, em colaboração com a Fundação Robert F. Kennedy Human Rights, apontou que, entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de maio de 2020, foram registrados 757 desaparecimentos forçados, por razões políticas na Venezuela, sendo que 14 pessoas ainda permanecem desaparecidas.

A RFK Human Rights explica que existe uma gama diversificada de forças de segurança que executam as ações de controle e repressão sob a estrutura do regime chavista, principalmente a DGCIM e o Sebin, em Caracas.

As duas instituições foram estabelecidas durante o último governo de Hugo Chávez. De fato, além das Forças Armadas convencionais, o governo chavista montou as milícias bolivarianas, entre outros grupos paramilitares que funcionam oficialmente como braços do Estado.

A maioria dos desaparecimentos se dá em Caracas. Em muitos dos casos documentados, as vítimas foram convocadas para bases militares sob o pretexto de entrevistas ou interrogatórios. Uma vez lá, elas foram detidas. Em outros momentos, as prisões ocorreram em residências como parte de grandes operações coordenadas.

De acordo com o painel designado pela Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), mais de 8.200 execuções extrajudiciais aconteceram entre 2015 e 2017. Desde 2018, o regime de Nicolas Maduro registrou 5.287 pessoas mortas por “resistência à autoridade” durante as operações das forças de segurança do Estado, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). A ONG Observatorio Venezolano da Violencia (OVV) estima que o número chegue a pelo menos 7.523 assassinatos.

Detenção de jornalistas

Jornalistas venezuelanos também têm sofrido ataques com declarações ofensivas e intimidações. Segundo o Colégio Nacional de Periodistas – Venezuela, 11 jornalistas foram detidos arbitrariamente apenas de março a abril deste ano, numa tentativa de abafar a cobertura sobre a pandemia de coronavírus. Chavez e Maduro perseguiram jornalistas mais influentes, fecharam jornais e extinguiram concessões de rádio e TV para eliminar vozes discordantes.

Em 16 de abril, Sergio Novelli, jornalista e apresentador da mídia digital Venezolanos por Información (VPI TV), informou que funcionários da DGCIM estavam em sua casa, em Caracas, alugada por outra família. Segundo Novelli, os agentes entraram com uma ordem para uma suposta investigação. Eles invadiram e levaram 4 computadores e 5 telefones.

Protestos

O endurecimento do regime Maduro tenta reprimir as manifestações populares cada vez mais frequentes no país. Em maio deste ano, o Observatório Venezuelano de Conflito Social registrou 1.075 protestos, sendo 997 deles relacionados ao caos implantado nos serviços públicos, reivindicações laborais, alimentação e saúde.

Entre 16 de março e 31 de maio de 2020, a ONG Espacio Publico registrou 54 casos que implicam 114 denúncias de violações da liberdade de expressão. Entre as acusações, 36 foram relacionadas à censura, 26 detenções de pessoas, 16 ações de assédio judicial e 8 ameaças por difusão de mensagens críticas ao regime de Nicolás Maduro sobre as medidas de quarentena.