A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves, hoje candidata ao Senado pelo Distrito Federal, está sendo acusada pela Associação Brasileira de Anistiados Políticos de cometer o crime de prevaricação. Pior: de forma continuada.

O grupo afirma na Justiça que a ex-ministra de Jair Bolsonaro prevaricou ao não reconhecer a perseguição política ocorrida na ditadura militar, assim como a necessidade de reparação das vítimas do regime.

Como ministra dos Direitos Humanos, Damares tinha sob seu comando a Comissão de Anistia do Governo Federal que, sob Bolsonaro, transformou-se mais em uma rede de perseguição de ex-presos do regime, do que de acolhimento pelos danos sofridos.

A nova ação – revelada agora pela coluna – ainda afirma que Damares cometeu o crime de formação de quadrilha junto com João Henrique Nascimento de Freitas, Luiz Eduardo Rocha Paiva, Joanisval Brito Gonçalves, Claudio Tavares Casali, Diogenes Camargo Soares, Dionei Tonet, Sergio Paulo Munis Costa e Alexandre Magno Fernandes Moreira.

Todos eles são notórios defensores do regime militar, como o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, que escreveu o epílogo do livro “A Verdade Sufocada”, do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Outro é o presidente da Comissão, João Henrique Nascimento de Freitas, autor de ação popular que suspendeu, por exemplo, o pagamento de indenização a familiares do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca, um dos líderes da resistência à ditadura.

A ação protocolada pela Associação Brasileira de Anistiados políticos é assinada pelo advogado Victor Mendonça Neiva, com reconhecida carreira de defensor de anistiados há mais de duas décadas, e com casos como o do cartunista Ziraldo, perseguido pelo regime.

A ação chega em um momento político ruim para Damares Alves, que forçou uma candidatura avulsa concorrendo com a ex-ministra Flávia Arruda, que também trabalhou para Bolsonaro, o que gerou um racha no grupo político de extrema-direita do DF e incomodou o presidente.

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