Enquanto o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciavam a retomada do Plano para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, do outro lado do mundo, em Genebra, na Suíça, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), assinava um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading, uma das maiores empresas globais no segmento de energia e commodities, para o primeiro programa de certificação e comercialização de créditos de carbono jurisdicional no mercado de carbono.

“Com esse programa, o poder público assume a responsabilidade de aprimorar o arcabouço legal e institucional que o permitirá fazer uma gestão ambiental eficiente e, por meio de salvaguardas, garantir de forma transparente a repartição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono”, explica o governador Wanderlei Barbosa. “Estamos nos colocando na vanguarda desse debate, criando um modelo baseado em políticas públicas que começaram há mais de 15 anos e que demonstram o compromisso do Tocantins com a preservação ambiental”, complementa.

A iniciativa é a primeira a sair do papel no Brasil e uma das primeiras no mundo. O programa atrai interesse inclusive de outros estados, que enxergam na modelagem adotada uma forma de tornar economicamente atrativa a política de conservação ambiental que muitas unidades da Federação têm criado nos últimos anos. Tanto que o Programa REDD+ do Tocantins será apresentado a governadores dos Estados Amazônicos em breve, todos interessados em conhecer a iniciativa.

A entrada no mercado de carbono exige investimentos elevados, tanto para a certificação quanto para o registro dos créditos. Daí a necessidade da parceria com a iniciativa privada, para garantir a qualidade técnica de todo o processo e trazer estabilidade financeira ao projeto. Pelo acordo assinado, a Mercuria, compromete-se a investir aproximadamente R$ 20 milhões em serviços técnicos para o cumprimento dos requisitos de qualificação em um padrão internacional e geração de créditos de carbono. Outros R$ 10 a 20 milhões serão investidos no registro desses créditos.

Mercosul quer modelo semelhante ao do Tocantins

Segundo o governo do Estado, o Programa REDD+ do Tocantins chamou a atenção também de senadores de Chile, Argentina e Uruguai, em maio, durante a reunião da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul.  “Há anos o Tocantins vem trabalhando com diversos atores e povos tradicionais no desenvolvimento de um projeto sólido de preservação ambiental. Com a parceria, estamos dando mais um passo importante que permitirá ao nosso Estado avançar na direção de um projeto de desenvolvimento sustentável que seja bom e rentável para todos”, afirmou o secretário de Meio Ambiente do Tocantins, Marcelo Lellis.

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