Justiça prorroga auxílio emergencial apenas em um estado

A Justiça Federal decidiu que o auxílio emergencial deve ser prorrogado, mas apenas no Estado do Amazonas.  O recurso, que foi liberado pelo governo federal para amenizar os impactos econômicos durante a pandemia, chegou ao fim em dezembro de 2020. No entanto, devido à grave crise no sistema de saúde amazonense, a Defensoria Pública da União ingressou com uma ação civil pública, solicitando a manutenção do benefício no Amazonas. 

Em sua decisão, o juiz Ricardo Augusto de Sales Juiz Federal, da 3ª Vara Federal Cível do estado, decidiu que o pagamento de R$ 300 deve ser realizado durante dois meses aos beneficiários. Caso a União descumpra a ordem, será aplicada uma multa de R$ 100 mil. 

“Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a pretensão autoral e defiro parcialmente a tutela de urgência, determinando à UNIÃO que prorrogue o pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial às pessoas residentes no Estado do Amazonas, mediante parcelas no valor mensal de R$300,00 (trezentos reais), em até 15 (dez) dias, independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória. O pagamento deve ser realizado por 2 (dois) meses. O descumprimento da ordem exarada ensejará a incidência de multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) até o limite de 30 (trinta) dias, a ser originalmente suportada pela UNIÃO, mas com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”.

A manutenção do auxílio emergencial tem sido pauta de discussões entre o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica. De um lado, Bolsonaro sabe que isso influencia diretamente em sua aprovação popular. De outro, tem sido cobrado a priorizar a saúde financeira das contas públicas, correndo o risco de extinguir completamente a ajuda a pessoas de baixa renda.