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Matheus Leitão

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Justiça obriga empresa a prestar serviço sem contrato em Belém

Desembargadora alega risco à realização da COP 30 para decisão. Gestora de aterro sanitário pretende recorrer e alega inconstitucionalidade

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 Maio 2024, 12h18 - Publicado em 16 abr 2024, 14h22

A empresa Guamá Tratamento de Resíduos recebeu determinação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) Maria Filomena de Almeida Buarque para prestar serviços a partir desta segunda-feira, 15, à Ciclus Ambiental, concessionária de limpeza urbana em Belém. Gestora do único licenciado na região metropolitana, a Guamá pretende recorrer, pois terá que atuar mediante valores que ela considera defasados. “A decisão contraria normas jurídicas de direito privado e desrespeita a livre iniciativa e a liberdade de contratar asseguradas aos agentes econômicos pela Constituição”, afirma a empresa em nota. A magistrada deferiu o pedido de tutela cautelar da Ciclus neste domingo, 14, durante plantão judiciário.

A Guamá é a gestora do Aterro Sanitário de Marituba e atende a prefeitura de Belém, sede da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas -, a ser realizada no ano que vem, e de outros dois municípios desde 2015. Desde 2019 a empresa vem tentando encerrar a prestação desse serviço por discordar dos valores pagos e devido aos atrasos de pagamentos de até seis meses do município, que somam R$ 15 milhões. Enquanto isso, Belém teve mais de 10 anos para criar ou contratar outro aterro sanitário, sem sucesso, então acionou a Justiça, que desde novembro de 2023 vinha obrigando a empresa a atender à prefeitura de Belém até que ela finalizasse a licitação de limpeza urbana e contratação de nova concessionária.

A licitação foi concluída em janeiro e, no dia 7 de fevereiro, a Ciclus Amazônia foi contratada para realizar todo o processo de limpeza urbana da cidade – da coleta ao tratamento do lixo – e chegou a anunciar a subcontratação do Aterro Sanitário de Marituba até que implementasse uma nova central de tratamento de resíduos. No dia 11 de abril a Ciclus solicitou e recebeu da Guamá uma proposta comercial, mas resolveu buscar a Justiça alegando emergência e que a gestora do aterro sanitário tentou impor aumento abusivo e de surpresa.

Já a Guamá alega que uma empresa de seu grupo participou da licitação vencida pela Ciclus e apresentou o mesmo valor por tonelada de lixo recebido que apresentou agora à nova concessionária. “A Guamá se vê surpreendida por uma ordem judicial que a obriga a atender à nova concessionária sem contrato, sob valor que não cobre seus custos e a operar com prejuízo e contra seus interesses”, afirma a Guamá.

Também segundo a Guamá, com o novo contrato entre Ciclus e Município de Belém, estabeleceu-se uma nova relação, na qual o acordo entre as duas empresas deve ser pautado pelas normas jurídicas de direito privado. “Diante disso, a Guamá procurou a nova concessionária para que um acordo financeiro fosse fechado, mas a empresa não acatou e decidiu recorrer à Justiça, que confundiu o empreendimento privado com um empreendimento público e definiu que a Guamá mantenha os serviços e o preço atualmente praticado com o Município de Belém”, afirma a gestora do Aterro.

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A Guamá ainda destaca que mesmo diante da operação com prejuízo e contra seus interesses – acumulando ao longo de suas operações prejuízo de mais de R$ 390 milhões – vai cumprir integralmente a decisão do Poder Judiciário do Pará, que prevê multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Filomena afirma que a paralisação do serviço de coleta e tratamento de resíduos sólidos em Belém poderia “causar graves problemas de saúde pública e impactos ambientais, com consequências irreparáveis para a população”, e que a decisão favorável à Ciclus “garante a continuidade do serviço público essencial, alinhada aos objetivos de modernização e sustentabilidade da cidade, especialmente na preparação para a COP-30”, mas que “não se verifica a irreversibilidade da medida, uma vez que a fixação do preço em questão poderá ser revista posteriormente no curso do processo”. O caso agora deve voltar à mesa do desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, responsável pelas decisões anteriores.

A COP30 está marcada para novembro de 2025 e deve durar doze dias. São esperadas 50.000 pessoas, incluindo uma centena de chefes de Estado. A organização do evento tem encontrado muitos desafios e as autoridades paraenses tem trabalhado para aplacar rumores de transferência do evento para o Rio de Janeiro ou São Paulo.

ATUALIZAÇÃO: Após publicação da nota, a Ciclus Amazônia enviou a seguinte resposta:

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A Ciclus Amazônia esclarece que, antecipadamente ao início das suas operações, iniciada no dia 15/04, procurou a Guamá por diversas vezes para celebração de contrato de recebimento dos resíduos sólidos do município de Belém. Entretanto, somente no dia 11/04 e sem nenhuma justificativa plausível, a Guamá apresentou proposta à Ciclus no valor de R$ 183,84 por tonelada, muito superior ao preço de R$ 124,55 (valor atualizado) fixado em perícia judicial e que vinha sendo praticado com o referido Município. O valor proposto sem nenhum critério se aplicado inviabilizaria a prestação de serviços, o que colocaria em risco a saúde dos moradores de Belém, que há anos sofrem as consequências da irregularidade da operação anterior, além de incidir em graves impactos econômicos e ambientais na capital paraense.

Dessa forma, para que não houvesse prejuízo ao início da operação, a Ciclus se viu obrigada a se socorrer de medida judicial para manter o preço que vinha sendo praticado pela Guamá com o Município, sobretudo porque se trata do mesmo resíduo sólido e pelo fato do próprio Município continuar sendo o responsável financeiro pelo pagamento dos serviços prestados pelo aterro.

A Ciclus informa ainda que está em fase de obtenção das licenças ambientais para a construção do novo aterro sanitário em área da região metropolitana de Belém (PA).

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