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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Antes de votação, MP defende Estatuto das Vítimas

Câmara vai votar projeto que dá às vítimas proteções que, atualmente, já são asseguradas aos condenados. Associação do Ministério Público reage

Por Matheus Leitão 30 mar 2022, 13h20

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nota defendendo a aprovação do Estatuto das Vítimas, que tramita na Câmara dos Deputados como projeto de lei 3890/20. O relatório sobre a matéria deve ser votado na tarde desta quarta-feira, 30, pelo grupo de trabalho incumbido de analisá-lo

“A proposta assegura a devida proteção e compensação a todos que forem vítimas de crimes, desastres naturais, epidemias e outros eventos que resultem em danos físicos, emocionais ou econômicos”, afirma a nota da Conamp, assinada por seu presidente, o promotor de Justiça Manoel Murrieta.

Se virar lei, o projeto permitirá, por exemplo, o pagamento de auxílio para quem for vítima de tragédias como a de Petrópolis, onde as chuvas deixaram dezenas de pessoas desabrigadas e sem recursos.

“Além do propósito humanitário, o texto propicia que o Brasil avance na tutela das vítimas, alinhando a nossa legislação com normatizações internacionais, com especial enfoque aos direitos básicos das vítimas, como o direito à comunicação, à defesa, à proteção, à informação, ao apoio, à assistência, ao tratamento individual e não discriminatório e ao ressarcimento de despesas e o da indenização e da restituição de bens”, explica Murrieta.

O presidente da Conamp também afirma que a proposta não retira nenhum direito já assegurado a outras figuras, inclusive réus e condenados. “O texto preenche uma lacuna na legislação que, atualmente, deixa as vítimas desamparadas”, conclui o presidente da Conamp.

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