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Vitória de Fernando Haddad e de todo governo Lula, a Reforma Tributária avançou ainda mais nesta semana com a entrega do projeto que regulamenta o novo sistema de cobrança de impostos brasileiros.
Como tudo só estará completamente em vigor no ano de 2036, o calhamaço entregue pelo ministro da Fazenda a Arthur Lira tinha 300 páginas e, nada mais nada menos, que 500 artigos.
Um deles, contudo, é a maior aposta do PT para, no futuro longínquo, faturar politicamente.
Trata-se do cashback, que impõe a devolução de parte dos impostos pagos. A proposta está sendo defendido com unhas e dentes pela equipe econômica na regulamentação da reforma.
Na proposta do Lula-3, lida por este colunista, está detalhado que a devolução desses impostos será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo – isso, se eles estiverem inscritos no Cadastro Único do governo federal.
Na prática, são os pobres recebendo de volta parte dos valores pagos com gás de cozinha, energia elétrica, água e esgoto, por exemplo.
O problema é que o projeto que regulamenta a reforma está apenas começando a tramitar no Congresso e há um punhado gigantesco (se é que existe essa expressão) de interesses dos diversos setores.
O Brasil ainda está entendendo como seria esse novo sistema de cobrança de impostos, mas até o final da tramitação na Câmara e no Senado ela pode estar bem diferente de quando começou.
Sabe-se como entrou, mas ninguém sabe como sairá…
PS ao leitor – Internamente no PT diz-se que, se aprovado como está, quem se beneficiará disso no futuro será Haddad numa eventual candidatura à presidência após um quarto governo Lula. Mas não digam que eu contei…
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