O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) foi o entrevistado do programa Ponto de Vista, de VEJA. O parlamentar falou sobre a PEC, apresentada por deputados do partido, que pretende mandar para a Justiça Federal investigações que envolvam milícias. O projeto foi idealizado após as prisões do deputado federal Chiquinho Brazão, do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE) Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo a PF, a parlamentar, que lutava por moradia popular, estava interferindo nos interesses do grupo ligado a milicianos que buscava expansão imobiliária ilegal na zona oeste do Rio de Janeiro. Ele também comentou o avanço das investigações.

Segundo Alencar, as prisões “foram importantíssimas”, uma vez que só se sabia “quem tinha puxado o gatilho e quem tinha conduzido o facínora para esse atentado”, mas “agora temos alguns possíveis mandantes”. O deputado, porém, questionou se “foram só esses os participantes” e pediu continuidade das apurações. “As investigações têm que continuar. Domingos (Brazão) e seu irmão, Chiquinho (Brazão), têm muito o que dizer a esse respeito. O delegado (Rivaldo Barbosa) também tem muito o que dizer”, disse. “A gente vê perplexos que ele (delegado) estava envolvido na trama. Os poderes do Estado contaminados, e isso tem que ser desvendado com profundidade. E todo mundo tem que estar comprometido com essa apuração”, acrescentou.

“O Rio de Janeiro tem um mar poluído de cumplicidades com as milícias, com a ‘gangsterização’ da política. Tem que se averiguar muita coisa, tem que se apurar muito. Pelo menos agora me parece que esse processo vai deslanchar. Sabemos quem matou Marielle e Anderson, sabemos, pelo menos em partes, quem mandou matar, quem propôs esse crime hediondo. Agora, o que precisa aprofundar e tem que ser feito isso pela PF, pelo MP, pelo STF, pelo Alexandre de Moraes, são quais as motivações. Meu entendimento é de que não foi apenas essa questão de terras e empreendimentos imobiliários ilegais. Há um contexto que envolve ódio de classe, racismo, machismo, misoginia, lgbtfobia, todo esse caldo venenoso de uma cultura rebaixada negacionista da vida e dos valores humanos que permeia a política.”

Alencar também disse que a bancada do PSOL quer se reunir com Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, para tentar esclarecer algumas questões ainda não respondidas. “Estamos pedindo uma audiência com o ministro Alexandre de Moraes. Parece para nós que não conhecemos o inteiro teor da investigação que merecemos algumas respostas que mostram a insuficiência ainda da investigação, que temos certeza: vai avançar”, salientou.

“Basicamente em torno de elos da família Brazão com outras figuras políticas do Rio de Janeiro. Vínculos da família Brazão e seus aliados na política com as milicias, parceiros e sócios dos empreendimentos imobiliários ilegais que são apontados como motivação principal do crime. O papel do delegado-chefe da Policia Civil à época indicado pelos generais que comandavam a intervenção na segurança publica do Rio… Tem um espaço nebuloso que precisa ser esclarecido, a gente não pode pré-julgar, condenar, nem proteger ninguém. Tem que abrir o jogo totalmente. página aberta, sem rasgá-la e sem apagá-la”, finalizou o deputado.

PEC das Milícias

O deputado também comentou a proposta que foi apresentada por parlamentares do PSOL após o andamento das investigações sobre o caso Marielle: “PEC para tramitar precisa, além de ser apresentada, do apoio de 171 assinaturas, e nós estamos buscando isso. Creio que chegaremos lá, não sem dificuldade. Ela (PEC) cria na Constituição, dá uma formatação jurídica superior ao chamado incidente de deslocamento de competência, ou seja, a federalização da apuração de crimes em que casos de grave violação de direitos humanos, descumprimento de tratados internacionais, inércia, omissão, ineficácia, negligência, incompetência, falta de condições materiais ou de vontade política por parte de estado membro… Todos esses casos quando ocorrerem podem ser objeto de um pedido da PGR de federalização da investigação e o STJ acata ou não essa proposta do PGR. Hoje em dia é muito difícil a federalização. Com essa PEC, essa iniciativa ganha celeridade. Nós vimos que no caso da Marielle houve controvérsia. O ministro Flávio Dino, quando assumiu (o Ministério da Justiça, em 2023), negociou com as instâncias estaduais do governo Cláudio Castro [Rio] e a PF entrou como colaboradora da investigação. Foi um salto enorme, o que não se fez em 5 anos se fez em 1 ano e pouco.”

O programa, apresentado por Marcela Rahal, também abordou as principais notícias do dia com o colunista do Radar Robson Bonin.

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