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STF aprova regra que limita votos de ministros indicados por Bolsonaro

Corte aprovou mudança, proposta por Moraes, no procedimento de votação de processos que já estavam em andamento

Por Da Redação Atualizado em 13 jun 2022, 10h27 - Publicado em 9 jun 2022, 18h41

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança que, na prática, limita os votos dos ministros novatos na Corte. São os casos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e 2021.

A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que já estavam em andamento. Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos poderiam participar da análise.

Com a mudança, os votos de ministros já aposentados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — que votaram em processos que ainda estão tramitando –, ou afastados do cargo, seguem valendo na retomada da ação em plenário presencial.

A nova regra foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por 8 votos a 1. Apenas o ministro André Mendonça votou contra.

 

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