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Mais de vinte deputados do PL e de outras legendas de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem nesta quarta-feira, 24, em Brasília, para discutir a resposta do grupo ao que classificam como “excessos e abusos” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Este já é o segundo encontro dos parlamentares em menos de uma semana e vem na esteira da operação da Polícia Federal que teve como alvo o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e da decisão de Moraes, na última segunda, 22, de prorrogar por mais 90 dias o inquérito das milícias digitais.
É importante ressaltar, no entanto, que as decisões de Moraes contra Jordy, líder da oposição na Câmara, foram tomadas após pedidos da Polícia Federal, que investiga os atos que levaram ao 8 de Janeiro, e da Procuradoria-Geral da República (PGR) — cabe às duas instituições solicitar as medidas que julgam necessárias para conduzir as investigações.
A expectativa do PL é que, na reunião desta quarta-feira, os deputados discutam as ações que serão coordenadas contra a “violação de prerrogativas” que acreditam estar ocorrendo. A principal iniciativa é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 53 da Carta Magna para determinar que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra deputados e senadores só sejam concretizados mediante aprovação da Mesa Diretora de ambas as Casas. O texto é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
O grupo também articula reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar da importância do projeto. Os encontros, no entanto, só devem acontecer a partir de 5 de fevereiro, quando o Congresso volta do recesso parlamentar.
Além da PEC, os deputados de oposição também estudam “ações individuais e políticas”, como o uso massivo de redes sociais, como forma de estratégia contra o que consideram “perseguição” encampada pelo Supremo.
Inquérito
Na última quinta-feira, 18, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo de mandados de busca e apreensão da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal. A força-tarefa é parte do inquérito das milícias digitais, que investiga o envolvimento de parlamentares e de empresários nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e cujo relator é o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo um deputado bolsonarista que participou da reunião da última sexta-feira, 19, também há o receio de que outros parlamentares de oposição sejam alvos de investidas “indiscriminadas” do mesmo tipo. Na investigação, a PF identificou conversas de Jordy com Carlos Victor de Carvalho, apontado pelos investigadores como uma “liderança de extrema direita” de Campos dos Goytacazes (RJ).
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