Rosa Weber rejeita pedido da AGU para proibir que Justiça tire apps do ar

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber rejeitou, na última sexta-feira, 8, um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) que visava proibir que aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, tenham seus serviços suspensos em razão de descumprimento de decisões judiciais. O pedido da AGU, que representa o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi uma reação à determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear o Telegram, em março, depois que o aplicativo descumpriu uma série de ordens judiciais, como a de informar quais medidas tem adotado contra a propagação de fake news.

Rosa Weber já era relatora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada ao tema, ajuizada em 2016, na qual a AGU fez um pedido incidental. A magistrada rejeitou o pedido sem analisá-lo, por questões processuais. “Por se mostrar manifestamente inadmissível a via processual eleita para a veiculação do pleito formulado, não conheço do pedido de tutela de urgência incidental deduzido pelo Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu a ministra.

Reportagem de VEJA desta semana mostra que o Telegram é o aplicativo de mensagens que mais cresce no Brasil e virou um reduto de disseminação de fake news e mensagens contra as instituições democráticas e as urnas eletrônicas, pontos que preocupam a Justiça Eleitoral neste ano de eleição. Após a decisão de Moraes de tirar o aplicativo do ar, o Telegram nomeou um representante no país e abriu diálogo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fim de adotar medidas que possam mitigar o impacto da desinformação no pleito de outubro.