‘Regulamentação minimalista’, defende Moraes sobre freio em big techs

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a defender nesta sexta-feira, 18, a regulamentação das big techs e das plataformas de redes sociais como forma de garantir o cumprimento da legislação e de barrar o avanço de fake news no país.

A declaração foi feita durante o Fórum Brasileiro de Inteligência Artificial, coordenado pela Fundação Milton Campos — braço de estudos políticos do Progressistas (PP). Nomes da legenda, como o cacique Ciro Nogueira (PP-PI) e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), também estiveram presentes.

Moraes lamentou a perda do timing na votação do PL das Fake News na Câmara — o relatório chegou a ser pautado em maio, mas teve a apreciação adiada após divergências em relação ao texto e a consequente falta de apoio que garantiria a aprovação da proposta. Paralelamente, as grandes empresas de tecnologia, como Twitter, Google e Meta, acusam o projeto de ameaçar a liberdade de expressão e de “responsabilizar demais” as empresas.

“Me desculpem aqui a sinceridade, mas perdemos a oportunidade de regulamentar essa questão. Temos que regulamentar. Eu sou a favor de uma regulamentação minimalista. Não acho que devamos, nos casos das big techs, das redes sociais, especificar tudo (…). Assim como temos que avançar também numa autorregulação com standards e uma regulação da inteligência artificial”, afirmou.

O ministro ainda sinalizou que a definição de regras para a atuação das plataformas é fator fundamental para a lisura das próximas eleições e defendeu que o TSE atue pela regulamentação como forma de pacificar o tema nos tribunais. “Entramos naquele círculo vicioso de novo: se não há regulação e há ofensa à legislação, há necessidade de a Justiça então regulamentar, e a Justiça é acusada de usurpar o Poder Legislativo (…). O TSE vai ter que regulamentar. Não é possível que o TSE diga: ‘Como não há regulação, não podemos combater isso’, o que pode atrapalhar a lisura das eleições, atrapalhar a igualdade de condições, exacerbar a utilização ilícita do poder econômico”, concluiu Moraes.