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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Quando Jair Bolsonaro deve começar a correr mais riscos na Justiça
Ex-presidente está sem mandato e sem foro privilegiado pela primeira vez em mais de trinta anos
Sem mandato e, portanto, sem o foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) que o acompanhou nas últimas três décadas — período em que foi deputado federal e presidente —, Jair Bolsonaro (PL) enfrentará uma série de processos e investigações criminais na primeira instância da Justiça, que costuma ser mais célere. O envio dos casos para o primeiro grau, no entanto, não é automático. Depende de decisões formais dos relatores dos processos no Supremo, que precisam analisar caso a caso, definir o foro adequado e fundamentar a remessa. Como a Corte está de férias até 1º de fevereiro, o mais provável é que essa movimentação ocorra após essa data, embora alguns ministros, como Alexandre de Moraes, tenham optado por continuar despachando em janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu no discurso da posse que crimes praticados principalmente durante a pandemia não fiquem impunes. Esse era também um dos principais anseios de seus apoiadores que acompanharam o evento na Esplanada dos Ministérios. Uma das leituras que adversários fizeram da ida de Bolsonaro para os Estados Unidos às vésperas de deixar o Planalto, inclusive, é que ele tenha se ausentado do país para fugir de eventuais medidas judiciais que podem ser tomadas neste início de ano. Vale lembrar, no entanto, que para alguém ser punido é preciso que haja um crime específico — não há condenações judiciais pelo “conjunto da obra” — e que o devido processo legal seja respeitado.
Alguns dos processos que baixarão para a primeira instância têm poucas chances de gerar condenação. É o caso do inquérito que mira Bolsonaro por supostamente ter tentado interferir na Polícia Federal. A investigação resultou de uma denúncia feita em 2020 pelo ex-ministro Sergio Moro, mas a própria PF não viu indícios de crime nos fatos apurados e a PGR (Procuradoria-Geral da República) já pediu o arquivamento. O relator do inquérito, Moraes, ainda não o arquivou, e pode determinar seu envio para a primeira instância.
Outros casos têm mais chances de trazer dores de cabeça para o ex-presidente. Um deles é a investigação, derivada da CPI da Pandemia, por suposta incitação ao cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva. Bolsonaro e parlamentares como Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Osmar Terra (MDB-RS) teriam disseminado informações falsas sobre o uso de máscaras, o isolamento social, a eficácia da vacina e o uso de remédios comprovadamente ineficazes, levando parte da população a desobedecer as regras sanitárias. A PF já apontou indícios de crime nesse caso. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que decidirá se vai manter todo o inquérito no STF devido à presença dos parlamentares com foro privilegiado ou se vai desmembrar a parte relativa a Bolsonaro e remetê-la à primeira instância.
O ex-presidente também é investigado no STF por suspeitas de corrupção no Ministério da Educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso no meio do ano passado. A relatora do inquérito é a ministra Cármen Lúcia. Em uma interceptação telefônica, Ribeiro foi flagrado contando à sua filha que foi avisado por Bolsonaro de que poderia ser alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal. A tendência é o caso seguir para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Há ainda o inquérito das milícias digitais, que apura a organização dos atos antidemocráticos, e o das fake news, que investiga ataques e ofensas aos ministros do STF. Ambos tramitam em sigilo sob relatoria de Moraes, que incluiu o ex-presidente entre os investigados. O conteúdo desses inquéritos é guardado a sete chaves.
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