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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
PT e aliados acionam o STF para derrubar nova lei do marco temporal
Antes, PSOL e Rede, também partidos de esquerda ligados ao governo Lula, já haviam feito pedido semelhante ao Supremo
Em meio aos debates sobre a excessiva judicialização da política brasileira, o PT decidiu jogar mais lenha na fogueira e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que invalide o marco temporal das terras indígenas. A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 28 de dezembro, depois que os parlamentares derrubaram os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a alguns trechos do projeto.
A ação é assinada também pelo PCdoB e pelo PV, legendas que integram a federação partidária com o PT e que integram o governo Lula. Na ação, as siglas argumentam que o STF já havia declarado inválida a tese do marco temporal, que reconhece o direito dos indígenas à posse somente das terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1989, data de promulgação da Constituição Federal.
Em setembro, por nove votos a dois, a Corte declarou que esta interpretação seria inconstitucional — no entanto, o julgamento se referia a um recurso legal, não ao projeto de lei em si. Depois que a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e promulgada pelo Congresso, o texto foi incluído na Constituição e passou a ter legitimidade de lei.
Disputa jurídica
Ainda em dezembro, o Supremo recebeu outras duas ações referentes ao marco temporal. Uma delas, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL — também integrantes do governo Lula — pede que a lei seja derrubada sob o mesmo argumento de que a Corte já havia declarado a inconstitucionalidade da tese.
O outro processo foi movido por partidos de oposição e centro e exige que o STF mantenha a validade do texto que foi promulgado, particularmente dos trechos que o presidente Lula havia vetado e que foram derrubados pelos congressistas. O pedido, assinado pelo PL, PP e Republicanos, argumenta que houve grande divergência entre Executivo e Legislativo durante a tramitação do projeto e que a determinação do Congresso não poderia ser revertida a pedido do Planalto.
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