A proposta de Regime de Recuperação Fiscal apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) como resolução para a dívida de Minas Gerais com a União retrocedeu na Assembleia Legislativa. Os projetos de lei estavam prontos para serem votados no plenário da Casa nesta segunda-feira, 11, mas, após receberem sugestão de emendas, retornarão para análise da comissão de Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa.

Enquanto isso, uma proposta alternativa apresentada pelo presidente do Congresso, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo analisada pelo Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad já sinalizou que pretende pedir mais tempo ao Supremo Tribunal Federal para analisar a proposta.

Minas precisa resolver essa questão até 20 de dezembro, caso contrário, terá que retomar o pagamento de parcelas da dívida no valor de 1,2 bilhão de reais por mês, que estão suspensas por cinco anos. O Ministério da Fazenda tenta estender esse prazo para março.

A dívida de Minas, que hoje ultrapassa a cifra de 160 bilhões de reais, é considerada o principal problema do estado neste momento. E a busca por uma solução é alvo de uma disputa velada pelas principais lideranças políticas, que pretendem se candidatar ou exercer influência nas próximas eleições.

Qual é a diferença entre as propostas?

A principal diferença entre a proposta de Zema e a de Pacheco diz respeito ao destino que será dado às estatais mineiras responsáveis pelo fornecimento de energia (Cemig), água e saneamento (Copasa) e promoção do desenvolvimento econômico do estado (Codemig). A proposta de Zema prevê a privatização das estatais, uma bandeira de seu governo, enquanto Pacheco sugere a federalização das empresas como forma de amortizar os débitos.

No final de novembro, o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), entrou na discussão. O parlamentar, que governou o estado entre 2003 e 2010, ofereceu uma “terceira via” para a resolução do problema. Ele sugere que as estatais sejam mantidas sob o controle do estado e usadas como garantia para o cumprimento de cláusulas de renegociação da dívida.