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Delatora que abriu caminhos para a Operação Lava Jato avançar sobre a Odebrecht, sobretudo nas descobertas a respeito do departamento da empreiteira destinado especialmente ao pagamento de propinas, a ex-secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares está às voltas com um incômodo: uma tornozeleira eletrônica a lhe monitorar os passos. Em busca de livrá-la do adereço, sua defesa tem colhido derrotas na Justiça – a mais recente delas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes negou um habeas corpus neste sentido.
A ex-secretária foi condenada na Lava Jato a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos que envolveram a empreiteira baiana. A tornozeleira foi colocada para monitorá-la durante um ano, período previsto na sentença para o regime aberto diferenciado, que permite a ela trabalhar das 6h às 20h.
Os advogados de Maria Lúcia argumentam, no entanto, que tanto o acordo de delação premiada firmado por ela e quanto a sentença não preveem qualquer monitoramento eletrônico, conforme imposto pela 12ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido de retirada já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, liminarmente. Ao chegar às mãos de Alexandre de Moraes, o ministro considerou que não se pode impetrar um habeas corpus no Supremo contra decisão liminar (provisória) de ministro do STJ, ou seja, sem que o tribunal tenha concluído a análise do caso. Moraes não viu “teratologia ou excepcionalidade” na decisão de Laurita que justificassem uma decisão favorável à ex-secretária da Odebrecht.
Primeira delatora
Maria Lúcia Guimarães Tavares foi presa na 23ª fase da Lava Jato, batizada Acarajé, deflagrada em fevereiro de 2016. Essa etapa da operação apontou mais indícios do envolvimento do empresário Marcelo Odebrecht no petrolão e teve como principal alvo o publicitário João Santana, responsável pelas campanhas eleitorais dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Era ela quem controlava as planilhas de pagamentos ilícitos feitos pela empreiteira. Maria Lúcia fechou delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato e detalhou como funcionava o famigerado departamento de operações estruturadas da Odebrecht.
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