Por que Zanin pode desistir de julgar recurso de Bolsonaro no STF

Está nas mãos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), avaliar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter a inelegibilidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguir colocar o seu nome nas urnas na eleição de 2026. Em dezembro, foi distribuído para o seu gabinete a contestação que o ex-presidente apresentou contra a sua primeira condenação — provocada pela reunião que ele fez com embaixadores em julho de 2022, no Palácio do Planalto, atacando o sistema eleitoral brasileiro.

No entanto, existe a possibilidade de o ministro desistir de julgar esse recurso e passar o processo para outro colega de Corte. A hipótese já está no horizonte da defesa do ex-presidente, encabeçada pelo ex-ministro do TSE e hoje advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Isso porque, antes de vestir a toga da magistratura, Zanin foi advogado não apenas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como também da Coligação Brasil da Esperança, que unia PT, PCdoB e PV e que derrotou Bolsonaro nas urnas em 2022. Ele dividiu a representação jurídica do grupo com o escritório de Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça de Dilma Rousseff.

A coligação do PT não é parte nos processos que deram causa às duas condenações de Bolsonaro à inelegibilidade, mas Zanin pode entender que há conflito de interesse e se declarar suspeito para julgar o caso. O gesto faria com que o recurso do ex-presidente, um Agravo em Recurso Extraordinário, seja sorteado para outro ministro do Supremo.

Abuso de poder político

O caso que está sob a relatoria de Zanin é a primeira condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, decidida pelo TSE no dia 30 de junho de 2023. O PDT foi o autor da ação. A segunda condenação é do dia 31 de outubro e tem como motivo a comemoração do Bicentenário da Independência. Nesse último caso, o prazo de recurso ainda não começou a correr.

O entendimento da Corte nos dois episódios é que houve abuso de poder político. Os ministros concluíram que Bolsonaro usou as estruturas públicas de que usufruía por estar no cargo de presidente para praticar atos de campanha antecipada e disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral.

“Linha-dura”

Zanin é “linha-dura” nesse tipo de processo: todos os recursos eleitorais que passaram pela sua relatoria em 2023 tiveram decisões negativas. O voto dele, de qualquer forma, precisaria ser submetido à Primeira Turma do STF e, se houver recurso, ao plenário.

Reportagem de VEJA na edição desta semana mostra que o ex-presidente vai tentar estender a batalha judicial em torno de sua inelegibilidade e que ele não descarta fazer o registro da sua candidatura à Presidência em 2026 para forçar o TSE a avaliar o seu caso — a estratégia é parecida com a que Lula usou em 2018 — veja a matéria aqui.