O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu a oportunidade de se tornar cidadão catarinense na última quinta-feira, 14. A proposta seria votada na Assembleia Legislativa do estado, mas foi retirada de pauta porque esbarra em um impedimento legal estabelecido pela própria Casa: a inelegibilidade.

Santa Catarina tem uma lei que fixa os critérios para a concessão do título de cidadão catarinense. “Elevado espírito público”, “virtudes éticas” e “atuação destacada em benefício da sociedade catarinense” são alguns deles. No entanto, em 2021, os deputados aprovaram uma emenda a essa lei, colocando a inelegibilidade como um impedimento para a honraria. 

O projeto para homenagear Bolsonaro foi apresentado em agosto deste ano pelo deputado estadual Oscar Gutz (PL), endossado por outros correligionários. A justificativa enumera feitos da gestão do ex-presidente, como “defesa dos valores cristãos e da família”, a bandeira da redução da maioridade penal e a facilitação do porte de arma de fogo. O texto também elogia a atuação do antigo chefe do Executivo na condução da pandemia, afirmando que ele destinou recursos bilionários para Santa Catarina.

Quando a proposta de honraria foi protocolada, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível pela primeira vez pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 30 de junho deste ano, a Corte entendeu que houve abuso do poder político quando, em uma reunião com embaixadores do mundo todo, o ex-presidente atacou o sistema eleitoral brasileiro e questionou a confiabilidade das urnas.

Mais tarde, no dia 31 de outubro, veio uma segunda condenação, dessa vez extensiva ao general Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa do PL em 2022. Tanto ele quanto Bolsonaro estão fora das urnas até 2031. Até lá, a legislação de Santa Catarina impede que o ex-presidente seja agraciado com o título de cidadão do estado.

Santa Catarina é considerado um dos estados mais bolsonaristas do país. No segundo turno da eleição presidencial de 2022, o então presidente teve 69,3% dos votos do estado contra 30,7% do seu rival, Luiz Inácio Lula da Silva – só ficou abaixo de Acre, Rondônia e Roraima, onde ele teve percentuais acima de 70%. O atual governador do estado, Jorginho Mello (PL), é um antigo apoiador de Bolsonaro.

Aquece para 2024

Às vésperas das próximas eleições, o ex-presidente tem recebido títulos honoríficos também em outros estados. Em agosto, ele se tornou cidadão de Goiás e Minas Gerais — onde foi homenageado pelo governador Romeu Zema (Novo). Em novembro, recebeu a honraria do Paraná.

Algumas cidades tiveram a mesma iniciativa. No mesmo dia em que perdeu a chance de ser cidadão catarinense, Bolsonaro recebeu o mesmo título na cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo.

Essas titulações são importantes para a costura dos apoios políticos nas eleições de 2024. Mesmo fora das urnas, o apoio de Bolsonaro continua sendo determinante para o sucesso de várias candidaturas. Em São Paulo, ele e o PL têm buscado construir uma aproximação com o atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), que deve tentar a reeleição.

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