O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta quinta-feira, 26, o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam retirados os invasores de sete terras indígenas em Roraima, incluindo em território ianomâmi.

A manifestação foi enviada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação sobre o tema no Supremo, e pleiteia ainda que a União libere créditos extraordinários de forma a garantir a realização das operações nesses locais, ocupados por madeireiros e garimpeiros ilegais.

A ação, proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, pede a expulsão de não indígenas dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu e Trincheira Bacajá, além do Yanomami.

No texto enviado ao STF, a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly enfatiza que o MPF já vem acompanhando a situação e cobrando providências das autoridades competentes no sentido de assegurar a saúde e a segurança alimentar dos povos indígenas e a retirada de invasores dos territórios tradicionais.

“Partindo-se do pressuposto que o Poder Judiciário tem autoridade para determinar obrigações de fazer à Administração pública em cenários de desrespeitos sistemáticos e generalizados de direitos fundamentais, é necessário reconhecer a possibilidade deste fazer cumprir suas decisões, inclusive com a abertura de créditos que viabilizem as determinações judiciais”, diz Eliana Torelly na petição.

Investigação

Paralelamente, o STF investiga a gestão de Jair Bolsonaro por mentir sobre a crise humanitária ianomâmi. O reiterado descumprimento de decisões da Corte por parte de autoridades federais do governo anterior agravou a situação enfrentada pelo povo indígena. Desde 2020, o Supremo proferiu diversas decisões determinando à União e a entidades federais uma série de providências em favor da etnia. No entanto, o STF detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça, que serão apuradas. Em caso de identificação dos responsáveis, eles sofrerão o devido processo legal para punição.

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