O pedido do juiz federal Sergio Moro para que o presidente Michel Temer (PMDB) influencie o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte mantenha as prisões a partir da condenação em segunda instância causou reação entre advogados criminalistas. “O governo federal tem um grande poder e grande influência e pode utilizar isso. Se houver mudança, seria um grave retrocesso”, afirmou o juiz em evento nesta terça-feira (5).
Nesta quarta-feira, os advogados Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e José Roberto Batochio, que defendem alguns dos investigados na Operação Lava Jato, comentaram a fala do juiz. Kakay definiu a postura de Moro como “ousadia” e questionou a “paridade de armas” entre defesa e acusação. Ele é advogado de uma das ações que tramitam no STF e que defendem que condenados só possam ser presos depois do chamado trânsito em julgado, quando não são mais possíveis recursos.
“Imagine se eu resolva escrever um artigo pedindo a interferência do Executivo usando o enorme poder que tem a Presidência – expressão utilizada pelo juiz – junto ao Supremo Tribunal Federal. Seria certamente acusado de tentar obstruir a Justiça, de tentar influenciar indevidamente um julgamento junto ao Poder Judiciário”.
Batochio compartilha da mesma avaliação. “Desde Montesquieu, os poderes são separados na República. O Legislativo, legisla. O Executivo, governa. E o Judiciário, julga conforme as leis e não pode querer influenciar como se formulam as leis. Cada um tem que ficar no seu quadrado”, disse a VEJA.
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