O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 21, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “recebeu muito bem” a proposta apresentada por ele para renegociação da dívida do estado de Minas Gerais com a União, que está em torno de 160 bilhões de reais. O documento foi entregue em reunião na qual também estavam presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB).

O gesto aumenta ainda mais o isolamento do governador do estado, Romeu Zema (Novo), neste processo. Na véspera, Zema foi a Brasília e tentou conversar com Lula sobre sua proposta que tramita na Assembleia, sob forte resistência dos deputados estaduais e de servidores, mas não foi recebido pelo presidente.

Pacheco disse que Lula incumbiu Haddad de fazer um estudo técnico sobre a proposta apresentada por ele, e que uma reunião foi marcada para esta quarta-feira, 22, no Senado, para que ela seja apresentada ao governador e sua equipe. “Espero que haja a colaboração do governo federal e a sensibilidade do governo do estado para uma solução definitiva desse assunto”, disse. Segundo ele, sua proposta pode substituir a que foi feita pelo governo estadual e está sendo discutida na ALMG.

O senador, que tem sua base eleitoral em Minas, entrou neste processo na semana passada para servir de interlocutor entre o governo federal e estadual, diante da ausência de diálogo entre Zema e Lula. O governador mineiro, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, não se encontrou pessoalmente com o presidente desde a posse para seu terceiro mandato. A movimentação do presidente do Senado alimenta especulações de que ele poderá concorrer ao governo de Minas em 2026, quando encerra seu mandato como senador. Quem acompanha a negociação e a política mineira de perto afirma que, se conseguir capitalizar politicamente a negociação, ele fortalece seu nome para concorrer ao cargo.

A proposta apresentada por Pacheco, elaborada em conjunto por técnicos do Senado e da ALMG, é frontalmente divergente da apresentada por Zema. Em linhas gerais, a alternativa do senador sugere a federalização de estatais, com possibilidade de recompra pelo governo mineiro, e a utilização de créditos estaduais — como os resultantes da tragédia de Mariana, em 2015, por exemplo — para amortização da dívida. Já o regime de recuperação fiscal proposto por Zema prevê a privatização das estatais e regras para conter gastos – a menos popular delas é a previsão de reajustar salários de servidores em 3% apenas duas vezes em nove anos.

Segundo Pacheco, a diferença entre as propostas está entre solucionar o problema ou empurrar para frente uma dívida que pode chegar a R$ 210 bilhões em nove anos.

“Estamos esperançosos com essa proposta”, disse o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB). Segundo ele, o estado tem pressa porque precisa encontrar uma solução até o dia 20 de dezembro, que é quando vence uma decisão judicial que isenta o governo de Minas do pagamento da parcela da dívida. “O estado não tem condições de pagar parcela de R$ 17 bilhões”, disse. A receita estimada do estado de Minas para 2023 é de R$ 106 bilhões.

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