Ex-ministro da Fazenda de Michel Temer (MDB) e ex-presidente do Banco Central durante os anos Luiz Inácio Lula da Silva, o economista Henrique Meirelles defende a aprovação célere de uma nova âncora fiscal e diz que a visível intromissão de Aloizio Mercadante, presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), na discussão sobre o tema, é disputa por “protagonismo”. Edição de VEJA desta semana mostra como o petista tem travado um embate velado contra o ministro da Fazenda Fernando Haddad — e como a investida está ligada a um ambicioso projeto de expansão política.

Em conversa com a coluna, Meirelles — ‘pai’ do teto de gastos, mecanismo que limitou o crescimento de despesas públicas e que agora deverá ser substituído pelo novo marco fiscal — relembrou que o dispositivo já previa, em sua origem, uma eventual revisão, e reafirmou a preocupação que a equipe econômica deve ter em relação à inflação.

Como o senhor avalia as declarações de Mercadante a respeito da elaboração da nova âncora fiscal? Quais os possíveis impactos sobre o governo? O BNDES está entrando no assunto da área da Fazenda. A argumentação do Mercadante é que isso vai ser uma discussão de economistas, que vão dar contribuição, tudo bem. Seria normal isso com bancos privados, grupos de economistas, se reunirem para fazer sugestões para o governo. Agora, a área responsável por isso no governo é o Ministério da Fazenda. Então, claramente, existe aí uma questão de protagonismo de quem está fazendo a âncora fiscal. A ideia do grupo de economistas reunidos no BNDES de dar sugestões para o Ministério da Fazenda, em si, não tem nada demais, desde que sejam meras sugestões, e que fique claro que a responsabilidade disso é do ministério, independentemente de quem seja ministro ou presidente do BNDES.

Qual a importância da nova âncora fiscal e como o senhor avalia que o mecanismo deverá agir? Em primeiro lugar, a âncora fiscal é necessária, porque é importante que se coloque limites para o crescimento de despesas na economia (…) Isso é importante porque o dinheiro que o governo gasta tem que ser financiado na sociedade e, uma vez financiado, tem que se pagar juros. Quanto mais o governo gasta, mais juros paga e gera também mais inflação. Segundo, tem que ser relacionado a despesa. Não adianta fazer âncora baseada em coisas que o governo não controla (…) Eu, quando ministro, tínhamos uma meta de superávit primário, só que as metas tinham que mudar toda hora, inclusive por frustração de receita, uma série de coisas. Então, é importante que seja algo relacionado especificamente a despesas que o governo pode controlar. Não se controla receita, crescimento, mas despesa se controla diretamente. Pode-se mudar o índice que existia em relação à fixação do teto, pode-se discutir questões de gatilho, mas fora isso não há muito o que fazer. Porque o teto já previa que depois de alguns anos teria-se que fazer algumas revisões para aperfeiçoamento.