Cerca de 30 dos 55 vereadores paulistanos atenderam ao pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para debaterem a privatização da Sabesp em reunião agendada para o Palácio dos Bandeirantes na segunda, 4, acompanhados do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). E, depois de uma hora e meia, fizeram um pedido de volta: apoio em troca do aumento do percentual da receita da companhia repassado ao município. Hoje, a taxa é de 7,5%, que dá cerca de 525 milhões por ano.

O valor repassado pela Sabesp todos os anos é depositado pelo município no Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), cuja função é apoiar e suportar ações de saneamento e de infraestrutura na capital, como obras de drenagem e habitação. No ano passado, Nunes assinou uma espécie de termo de compromisso em relação à privatização que não ampliou esse percentual, como pleiteiam os parlamentares, com destaque para o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil). 

Sem a participação de vereadores da oposição, como representantes do PT e do PSOL, o encontro transcorreu sem nemhum embate, a não ser quando a taxa foi mencionada. Acompanhado da secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o governador postergou a resposta. Disse que o tema ainda está em estudo e ficou de retomar a discussão brevemente.

Além de conseguirem o “feito” de aumentar o repasse da Sabesp à capital, os vereadores, claro, esperam ter outro tipo de pedido atendido pelo governo neste ano: apoio nas eleições de outubro. Próximo de Nunes, o grupo também dá sustentação a Tarcísio na Assembleia Legislativa, sendo composto, majoritariamente, de nomes do PSDB, PSD, MDB, Republicanos e União Brasil.

Capital representa 45%

Até aqui, no entanto, não consta dos planos de Tarcísio nenhuma mudança no percentual repassado pela Sabesp ao município. Uma ampliação do valor atual poderia reduzir o interesse de eventuais compradores do controle acionário da empresa. Ao todo, 375 cidades têm acordos vigentes com a empresa, sendo que apenas a capital é responsável por 45% do faturamento. 

No final do ano passado, o governo conseguiu aval da Assembleia Legislativa para avançar com o projeto e agora negocia diretamente com as prefeituras para que o mesmo ocorra nos legislativos municipais. A forma como deve se dar essa aprovação, no entanto, é tema de um debate jurídico e tem como origem uma cláusula antiprivatização existente nos principais contratos firmados pela companhia.

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