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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Nunes Marques pede destaque e paralisa julgamento sobre indígenas isolados
Decisão de Fachin para que governo adotasse medidas de proteção a esses povos estava em análise no plenário virtual do STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e paralisou o julgamento virtual de uma decisão liminar dada por Edson Fachin que determinou que o governo federal apresentasse em 60 dias um plano de ação com as medidas necessárias para proteger territórios com presença de povos indígenas isolados e de contato recente. Com o destaque, o julgamento deverá ser realizado no plenário presencial — o que agora não tem data para ocorrer. Nunes Marques foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão liminar de Fachin que estava sendo analisada pelos colegas foi em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que sustentou, entre outros pontos, que essa população indígena sofre risco real de extermínio em razão de ações e omissões do governo federal.
O julgamento para referendo da decisão de Fachin estava previsto para terminar nesta segunda-feira, 12, quando Nunes Marques pediu o destaque. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já haviam votado, acompanhando o relator.
Um dos territórios para o qual Fachin havia determinado que o governo federal apresentasse medidas a serem adotadas é o da terra indígena Tanaru, onde, no início de novembro, morreu o último representante desse povo, conhecido como “índio do buraco”. A decisão de Fachin, de 21 de novembro, considerou que ficaram demonstradas a insuficiência e a ineficiência da atuação do Estado na proteção dos indígenas isolados e de contato recente. No entendimento do ministro, há um quadro de violação generalizada de direitos humanos, caracterizado pelo desmantelo das políticas públicas.
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