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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Advogado de investigados no caso Moraes em Roma fala em ‘prova ilícita’
Relatório da Polícia Federal contém trechos da conversa dos investigados com a defesa deles
A defesa dos investigados no caso que apura agressões contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma pediu nesta sexta-feira, 16, que sejam retirados dos autos trechos da conversa deles com o advogado que os defende, alegando que a prova é ilícita. No relatório final das investigações, apresentado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta, 15, consta uma transcrição de uma das primeiras conversas entre um dos investigados, Roberto Mantovani Filho, e o advogado Ralph Tórtima Filho, que representa os três investigados no inquérito.
A extração da conversa foi possível porque, logo que Mantovani Filho, sua esposa Andreia Munarão e seu cunhado Alex Zanatta Bignotto chegaram ao Brasil, tiveram seus celulares apreendidos. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou uma busca e apreensão nas residências deles, onde foram apreendidos outros telefones e notebooks. Inicialmente, a investigação queria apurar se havia relação entre as agressões no aeroporto de Roma e os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. No entanto, ao concluir o inquérito, a Polícia Federal desistiu de indiciar os investigados e entendeu que o episódio teve “menor potencial ofensivo”.
Na transcrição da conversa que consta no inquérito, o advogado orienta seus clientes a não falarem com a imprensa e pede que eles enviem documentos de defesa através de outros telefones. “Foram inúmeras as ilegalidades, arbitrariedades, excessos e abusos ao longo dessa investigação, que gerou a criativa conclusão de eventual crime de menor potencial ofensivo, ocorrido no exterior, o que, por si só, impediria fosse investigado em território nacional. Logo, não me surpreende mais esse repugnante e intencional vazamento, agora de uma conversa profissional inócua, mas protegida por sigilo”, disse Tórtima. O pedido de desentranhamento (retirada de um documento do processo) ainda não foi apreciado e aguarda decisão do ministro Dias Toffoli, relator da investigação.
O argumento da defesa é que, mesmo que a apreensão dos celulares tenha sido autorizada pela Justiça, as conversas entre cliente e advogado são invioláveis por previsão constitucional e não poderiam estar transcritas no inquérito, porque não contêm elementos relevantes para a investigação. “Estaremos solicitando o desentranhamento dos autos e também estaremos avaliando a responsabilização desse vazamento de conversa protegida por sigilo”, diz o advogado dos três investigados.
Confusão na perícia
Esse não é a primeira polêmica relacionada ao inquérito. As imagens de câmeras de segurança registradas no aeroporto de Roma estão protegidas por sigilo — enquanto o inquérito é público. Para além disso, existe um conflito de versões entre peritos que as avaliaram. Como mostrou VEJA, as primeiras análises foram feitas por agentes da Polícia Federal e renderam ao presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, um processo disciplinar. O motivo: a entidade divulgou uma nota questionando o fato de a análise das imagens do aeroporto ter sido realizada por um agente, o que, além de incomum, comprometeria a qualidade e a isenção do trabalho. A defesa pleiteia o acesso às mesmas imagens para poder fazer sua própria perícia.
Recurso em pauta
Começaram a ser julgados no plenário virtual do STF dessa sexta-feira dois recursos, um da defesa dos investigados e outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionam o sigilo das imagens e o ingresso de Alexandre de Moraes e seu filho como assistentes de acusação no inquérito. A legislação penal prevê que essa modalidade de participação só existe na ação penal e, no caso do aeroporto de Roma, não houve denúncia. A PGR irá se manifestar sobre o relatório final da PF, que desistiu de indiciar os três investigados.
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