Ministro celebra a recriação de comissão sobre vítimas da ditadura

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que a recriação da Comissão de Mortos de Desaparecidos é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça. A retomada dos trabalhos do colegiado responsável por localizar e identificar corpos desaparecidos durante a ditadura e indenizar as respectivas famílias foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 4.

“Com a reconstituição da Comissão, terão continuidade os trabalhos ilegalmente interrompidos pela gestão anterior de buscas e identificação das pessoas mortas e desaparecidas”, afirmou o ministro. “Agora, após a posse dos integrantes, serão definidos os detalhes de funcionamento, calendário de atividade e plano de trabalho”, disse.

A comissão foi criada ainda no governo de Fernando Henrique Cardozo para reconhecer formalmente as vítimas do regime ditatorial que se instalou no país entre os anos de 1964 e 1985. Durante o governo de Jair Bolsonaro, entretanto, a comissão foi inicialmente esvaziada, teve decisões revogadas e foi finalmente encerrada irregularmente no último dia de seu governo, em dezembro de 2022.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que os trabalhos já estavam encerrados. Crítico do trabalho da comissão desde quando era deputado federal, Bolsonaro mantinha em seu gabinete um cartaz emque se lia que “quem procura osso enterrado é cachorro”.

Há ainda, no entanto, muito material a ser analisado, segundo pessoas envolvidas no trabalho da comissão. Um deles é a identificação de um conjunto de 1.049 caixas contendo ossadas encontradas na década de 1990 numa vala comum em Perus, na Grande São Paulo. A lei que criou a comissão estabelece que o trabalho do colegiado só poderá ser encerrado quando não tiver mais material a ser investigado.

A recriação da comissão é uma demanda das famílias e uma promessa de campanha do presidente Lula. Sua instalação, entretanto, foi protelada durante um ano e meio. Silvio Almeida liderou as tratativas.

Em uma delas, cogitou-se a recriação da comissão em março deste ano, em meio às cerimônias alusivas à passagem dos 60 anos do golpe militar de 1964, mas o governo recuou. Havia receio da reação dos militares, principalmente após o envolvimento de oficiais em articulações golpistas.

Composição

Com a reinstalação, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga vai retomar a presidência do colegiado do qual foi exonerada ainda no primeiro ano do governo Bolsonaro. A comissão será composta também pela professora Maria Cecília Oliveira Adão, que será a representante da indicada pela sociedade civil, e pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e Rafaelo Abritta, como o representante do Ministério da Defesa.