Ministério da Saúde chama bolsonaristas e juíza de SC para debater aborto

O Ministério da Saúde promove na manhã desta terça-feira, 28, uma audiência pública para discutir o Manual para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento. Na prática, o documento dificulta o direito ao aborto legal. Uma das convidadas pela pasta é a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que tentou proibir o procedimento para uma menina de 11 anos, vítima de estupro em Santa Catarina.

A magistrada perguntou a criança durante uma audiência se ela “aguentaria ficar mais um pouquinho” e se queria escolher o nome do bebê. Apesar de ter o nome confirmado e divulgado pela Saúde, a juíza não compareceu ao evento da pasta.

Parlamentares bolsonaristas também foram convidados a falar no evento. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), a deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pregaram contra o direito ao aborto e defenderam o manual divulgado pelo ministério. A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, também está na lista. 

Também participam da audiência o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra Filho e Valerie Huber, do Instituto para Saúde Feminina dos Estados Unidos e conselheira do ex-presidente Donald Trump. A lista de militantes contra o aborto no evento é grande – incluindo vários homens.

A cartilha do Ministério da Saúde diz que “não existe aborto legal” e que o procedimento é crime. “O que existe é aborto com excludente de ilicitude”, afirma o documento. O manual ignora a legislação brasileira, que autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro ou risco de vida da mãe, sem necessidade de autorização da Justiça. Na prática, as recomendações da pasta podem ser utilizadas por equipes de saúde como pretexto para negar às mulheres o direito ao aborto, além de abrir espaço para investigação policial dos casos. 

No evento, há outros convidados fora do espectro bolsonarista e antiaborto, como representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Federal de Medicina, Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e do Hospital Pérola Byington, referência para casos de aborto legal.