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Mais um ex-Americanas consegue no STF direito ao silêncio em CPI

Ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas, Timotheo de Barros obteve uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 22h56 - Publicado em 8 ago 2023, 13h38

Mais um ex-executivo das Lojas Americanas conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) direito a ficar em silêncio na CPI da Câmara que investiga a companhia. Em um pedido que tramita em segredo de Justiça no STF, o ex-diretor de lojas físicas, logística e tecnologia da Americanas Timotheo de Barros obteve uma decisão favorável do ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira, 7, para que tenha garantido o direito a ficar calado em relação a perguntas que possam incriminá-lo na CPI. A oitiva dele está prevista para as 15h desta terça, 8.

A defesa do ex-diretor da varejista pedia que a convocação dele fosse flexibilizada pelo STF e não fosse obrigatório seu comparecimento. Barros foi convocado como testemunha, condição em que se tem a obrigação de responder às perguntas e falar a verdade. Seus advogados sustentaram ao Supremo, no entanto, que ele é um potencial investigado e, no inquérito policial a respeito da Americanas, teve o direito ao silêncio garantido.

Gilmar decidiu manter o comparecimento de Timotheo de Barros à CPI e garantiu o direito ao silêncio quanto à não autoincriminação dele, além de acompanhamento por advogado e proibição de ameaças de prisão. Em relação a outros assuntos, que não o atinjam, o ex-diretor deverá responder aos deputados e falar a verdade.

“Diante da complexidade do caso, é possível que o paciente possua informações que digam respeito a demais diretores, motivo por que não pode lhe ser assegurado o direito de não comparecer ao ato”, afirma Gilmar Mendes no despacho sigiloso.

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