Justiça rejeita quebra de sigilos bancário e fiscal de Pablo Marçal
No caso que investiga os 'cortes' pagos na campanha, juiz abriu prazo para alegações finais -- próximo passo deve ser a sentença
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz, indeferiu nesta quinta-feira, 7, o pedido feito pelo PSB para que sejam quebrados os sigilos bancário e fiscal do coach Pablo Marçal (PRTB) na ação de investigação judicial eleitoral a que ele responde pelo suposto esquema de remuneração de “cortes” de vídeos seus nas redes sociais. O magistrado rejeitou todos os pedidos de produção de provas e determinou que as partes já apresentassem suas alegações finais — o que deixa o caso pronto para ir para sentença.
No começo da campanha pela prefeitura de São Paulo, a sigla de Tabata Amaral (PSB) entrou com esta ação pedindo que o coach fosse condenado à inelegibilidade por abuso de poder econômico. O esquema de pagar seguidores para viralizar trechos de vídeos nas redes sociais, muitos com legendas e hashtags de “Marçal prefeito”, seriam, de acordo com a acusação, uma forma de burlar as regras de campanha e gastos eleitorais.
O PSB pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal tanto do coach quanto das suas empresas para tentar demonstrar o caminho desses pagamentos, mas o juiz do caso não se convenceu com os argumentos apresentados. Ele também indeferiu um pedido de que as redes sociais fossem intimadas para apresentar os dados pessoais dos donos dos perfis que mais viralizaram vídeos de Marçal.
Zorz declarou encerrada a fase de produção de provas do processo e deu o prazo de dois dias para que autores, réus e Ministério Público apresentem suas alegações finais. Depois disso, o próximo passo é a sentença. Da decisão desta quinta, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por ambas as partes.
Se condenado nesta ação, Marçal pode ter que pagar uma multa à Justiça e ficar inelegível por oito anos. Ele também responde a vários outros processos judiciais por conta da sua conturbada campanha, o que inclui investigações criminais pelo laudo falso divulgado sobre o seu adversário Guilherme Boulos (PSOL).