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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Indígenas: Mendonça vota a favor do marco temporal e empata placar no STF
Ministro se juntou a Kassio Nunes Marques na defesa da tese que limita demarcações de terras
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da fixação de um marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira, 30. Com isso, o placar ficou empatado, com dois votos contrários e dois favoráveis à tese que limita a demarcação dos territórios.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os indígenas comprovarem que estavam lá em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista de Mendonça e foi retomado nesta tarde. Em seu voto, o ministro afirmou que a medida trará segurança jurídica e defendeu a necessidade de um critério objetivo para o tema.
O julgamento foi suspenso pela presidente da Corte, Rosa Weber, e será retomado nesta quinta-feira, 31, com a conclusão do voto de Mendonça. Edson Fachin, relator do processo, e Alexandre de Moraes já votaram contra o marco temporal. Kassio Nunes Marques foi a favor da tese, alegando que é a solução que melhor concilia os interesses do país e os dos indígenas e que a revisão da jurisprudência causaria insegurança jurídica, além da retomada de conflitos fundiários. O ministro Cristiano Zanin é o próximo.
A discussão chegou ao Supremo após um recurso do Governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os indígenas Xokleng. O estado reivindica parte da terra Ibirama-La Klãnõ, no Alto Vale do Itajaí, onde também vivem povos Guarani e Kaikang. A ação tem repercussão geral conhecida, ou seja, a decisão sobre o caso catarinense valerá para todos os processos semelhantes no país.
O marco temporal é alvo de protesto dos indígenas, que alegam que muitas vezes não estavam em suas terras na data da promulgação da Constituição devido à violência a qual foram submetidos desde a colonização. Caso o Supremo decida pela constitucionalidade dessa tese, mais de 100 territórios em processo de demarcação podem ser afetados, segundo estimativa de entidades ligadas à causa indígena. Os povos originários também se preocupam com uma provável contestação de áreas já homologadas.
Um projeto de lei para estabelecer o marco temporal também avança no Congresso, sob a pressão da bancada do agronegócio. A proposta já foi aprovada na Câmara e está no Senado, onde já foi aprovada pela Comissão de Agricultura. O texto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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