Clique e Assine a partir de R$ 9,90/mês
Maquiavel Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com João Pedroso de Campos, Reynaldo Turollo Jr., Tulio Kruse, Diogo Magri, Victoria Bechara e Sérgio Quintella. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Indiciado pela PF, Aécio tenta levar inquérito sobre Odebrecht para o STF

Deputado foi acusado de quatro crimes em investigação sobre eleição de 2014 que corre na Justiça Eleitoral de Minas Gerais

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 21 jun 2022, 11h56 - Publicado em 21 jun 2022, 11h47

Indiciado pela Polícia Federal em um inquérito que tramita na Justiça Eleitoral de Minas Gerais, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a investigação seja suspensa e depois enviada à competência da Corte. Em relatório final assinado em fevereiro pelo delegado Daniel Fabio Fantini, o deputado tucano foi formalmente acusado pela PF dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) por supostos repasses da Odebrecht à campanha presidencial dele em 2014 e às campanhas de aliados. Concluído pela PF, o caso está sob análise do Ministério Público Eleitoral, que pode oferecer denúncia à Justiça.

O inquérito foi aberto no âmbito do STF em 2017, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir das delações premiadas de executivos da empreiteira baiana. Segundo os depoimentos, foram pagos 6 milhões de reais em caixa dois na campanha de 2014, divididos entre 3 milhões de reais a Aécio, o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, e o ex-ministro Pimenta da Veiga, e 3 milhões de reais ao deputado Dimas Fabiano Junior.

O caso foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais em 2019, após decisões do STF no sentido de limitar o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores a fatos cometidos durante e em função do mandato, e determinar que crimes de caixa dois deveriam ser analisados pela Justiça Eleitoral.

A defesa de Aécio Neves sustenta no habeas corpus, no entanto, que o STF alterou recentemente seu entendimento a respeito do foro privilegiado, reconhecendo que a prerrogativa deve ser aplicada nos casos de deputados e senadores que encerrem seus mandatos e em seguida sejam eleitos para a outra Casa do Legislativo, os chamados “mandatos cruzados”. Aécio era senador à época da eleição de 2014 e teve o mandato encerrado ao fim de 2018, ano em que foi eleito deputado federal.

Os advogados do tucano também argumentam que o crime de corrupção passiva associado a ele pela PF automaticamente faz com que se presuma uma relação entre os supostos atos ilícitos e o mandato de Aécio.

“Assim, apesar de, num primeiro momento, mostrar-se correta e compatível com o entendimento jurisprudencial a remessa dos autos à Justiça Eleitoral, fato é que o novo posicionamento do eg. STF, associado ao indiciamento por corrupção passiva, justificam o retorno dos autos àquela col. Corte”, diz o habeas corpus.

A petição sustenta que as delações premiadas que embasam o inquérito na Justiça Eleitoral foram o fundamento de outro inquérito no STF, arquivado na Corte. Os advogados querem que a investigação seja suspensa liminarmente, ou seja, de forma provisória, e depois o Supremo tenha reconhecida sua competência sobre o caso.

Continua após a publicidade

Publicidade

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.

Impressa + Digital

Plano completo de VEJA. Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app (celular/tablet).

Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.

Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.



a partir de R$ 39,90/mês

MELHOR
OFERTA

Digital

Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet. Edições de Veja liberadas no App de maneira imediata.

a partir de R$ 9,90/mês

ou

30% de desconto

1 ano por R$ 82,80
(cada mês sai por R$ 6,90)