Haddad vê litigância de má-fé em ação e pede condenação do MP-SP

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusa o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) de litigância de má-fé em uma ação de improbidade administrativa aberta em 2016, quando ele era prefeito da capital paulista. O caso se refere à construção da ciclovia da Avenida Faria Lima, na zona oeste.

Para a Promotoria, a obra foi tocada sem licitação (foi utilizado um instrumento chamado ata de registro de preços, como em casos de reformas de sarjetas, por exemplo) e também ocorreu um superfaturamento nos doze quilômetros de vias segregadas. Na época, os promotores Marcelo Milani e Nélson Sampaio, que não atuam mais no caso, pediram um ressarcimento ao erário de 5,2 milhões de reais.

Na semana passada, Haddad, por meio de seu advogado, Igor Tamasauskas, disse no processo que a promotora Karyna Mori, titular da ação no MP, não diz a verdade ao afirmar que o Tribunal de Contas do Município (TCM) considerou as irregularidades apontadas. “O Ministério Público aponta que a ‘decisão final’ do TC/002167/2015 considerou a modalidade licitatória inadequada, julgando irregular a execução dos ajustes e determinou a reparação ao erário no montante de R$ 13.792.4885,04″, escreve a defesa de Haddad, para em seguida ressaltar que não se tratava de uma decisão colegiada, apenas o voto do relator. “O Ministério Público, além de ocultar parte relevante da certidão que transcreveu, e que já demonstrava não se tratar de decisão final, ainda tentou levar o juízo a erro, com informação que não corresponde à realidade”.

Essa não foi a primeira vez que o advogado do atual ministro da Fazenda reclama da forma como o MP paulista conduziu o caso. Dias antes, Tomasauskas citou os anos de tramitação da ação. “O inquérito civil público que funda essa ação tramitou por quase dois anos; a ação de improbidade já tramita por sete anos; isto é,o Ministério Público, em nove anos, ainda busca a suposta documentação que lhe possa conferir suporte para fundamentar a sua pretensão”.

Além do pedido para que a ação seja julgada improcedente, a defesa de Haddad quer que o juiz condene o Ministério Público por litigância de má-fé.

Os promotores paulistas ainda não responderam à acusação feita pela defesa do atual ministro da Fazenda.

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