O grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), para atualizar um projeto de lei que libera todos os tipos de jogos de azar, em trâmite na Casa desde 1991, concluiu a minuta do texto. O grupo deve aprovar o texto na segunda-feira, 13, e já entregá-lo a Lira para marcar a votação no plenário. “Estamos trabalhando para votar ainda nesta sessão legislativa, até sexta, dia 17”, disse o deputado Bacelar (Podemos-BA), que coordenou o grupo. O texto, de relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), traz inovações em relação à última versão, de 2016, que nunca chegou a ser votada, como a destinação dos impostos arrecadados com a jogatina. O projeto foi desenterrado a pretexto de ajudar a economia no pós-pandemia com aumento da arrecadação e do turismo.
Do lado do jogador, é prevista incidência de imposto de renda de 20% sobre o ganho líquido, retido na fonte pela entidade operadora do jogo ou da aposta – e os prêmios só podem ser pagos via transferência bancária, para tentar evitar lavagem de dinheiro, uma das principais críticas feitas à possibilidade de legalização dos jogos. Do lado das empresas, os deputados propõem criar um novo imposto, a CIDE-Jogos, com alíquota de 25% para jogos online e 20% para os presenciais, além de uma taxa de fiscalização para emissão da licença do estabelecimento e uma taxa anual de renovação.
A arrecadação com a CIDE-Jogos irá 50% para a União e 50% para os estados. Do valor que vai para a União, 20% devem ser direcionados à Embratur, 16% para a área de esportes, 16% para a nova Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores, 16% para a Saúde tratar viciados em jogos, 16% para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 16% para o Fundo Nacional da Cultura.
Dos recursos dos estados, metade deve ir para os municípios onde ficam os estabelecimentos, como resorts, e a outra metade para financiar programas e ações de turismo, de esporte e de saúde – nesse caso, relacionados à prevenção de transtornos de comportamento associados ao jogo e à aposta.
Os grupos interessados em abrir cassinos integrados com resorts terão que desembolsar, no mínimo, 200 milhões de reais para obter a licença. Esse é o valor do lance mínimo proposto para os leilões de concessão de licenças. No caso dos cassinos turísticos (sem hotel junto), o lance mínimo é de 100 milhões de reais. No de bingos, 50 milhões de reais, e no de jogo do bicho, 40 milhões.
Em entrevista a VEJA em setembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que vai vetar o projeto caso ele passe no Parlamento. “Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto”, disse. A declaração não desanimou os políticos entusiastas da legalização. Em alguns setores do governo, como nos ministérios do Turismo e da Economia, a legalização dos jogos é bem-vinda – o que tem motivado os deputados a levarem adiante o projeto.
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