A regulamentação das bets no Brasil deve ampliar o setor com nomes bastante conhecidos dos brasileiros. De acordo com o Ministério da Fazenda, 134 empresas já demonstraram interesse em obter autorização nacional para operar no mercado de apostas esportivas online. A TV Globo é uma delas. A empresa, que já gerencia o game Cartola FC, com modalidades pagas e grátis via aplicativo, deverá agora passar por um processo de credenciamento até receber aval para lançar suas apostas no mercado.

A lista completa de interessados ainda não está disponível no site da Fazenda, mas a reportagem de VEJA confirmou que até mesmo o governo federal, por meio da Caixa, pretende oferecer apostas esportivas a partir deste ano. O banco é o responsável pelas Loterias Caixa que, entre outros jogos, controlam as apostas milionárias da Mega-Sena. Até mesmo o Kwai – aplicativo de compartilhamento de vídeos – respondeu ao chamamento aberto em novembro de 2023. Outros já são conhecidos, como Betano, Pixbet e SportingBet, por patrocinar camisas de times de futebol.

Segundo a Fazenda, “a manifestação prévia de interesse não é vinculativa nem configura autorização prévia para exploração do mercado de apostas no território nacional, mas garante prioridade na análise da documentação quando da abertura do prazo para protocolo dos requerimentos de outorga”. 

Todo o processo terá como base as condições definidas pela lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ampla discussão no Congresso. Apesar de ter sido legitimada no país em 2018, a chamada “aposta de quota fixa” ainda é operada sem regras definidas nem pagamento de impostos. Com a nova legislação, as empresas terão de pagar outorgas à União que podem chegar a R$ 30 milhões, além de contribuir mensalmente com parte de seus lucros. 

Entre os requisitos e diretrizes para autorização e operação das apostas de quota fixa estão o cumprimento, pelas empresas, de políticas e procedimentos para atendimento aos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro e aos transtornos de jogo patológico, além de integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados. As interessadas devem ter sede e administração no Brasil, contar com ao menos um integrante no grupo de controle com experiência comprovada em jogos, apostas ou loterias e atender a exigências técnicas e de segurança cibernética.

A publicação da portaria que disciplinará todo o processo de requerimento do cadastro deve ocorrer neste primeiro semestre com a expectativa de as primeiras licenças serem concedidas a partir de julho.

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