Escola cívico-militar: os estados brasileiros que mais apostam no modelo

Uma das bandeiras que mais resistiram ao fim do governo Jair Bolsonaro, as escolas cívico-militares têm ganhado sobrevida mesmo após o encerramento do programa federal que tratava da modalidade de ensino, com estados se movimentando para regulamentar suas próprias unidades. Criado em 2019 pelo então presidente, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi inédito não por introduzir o modelo — que já existia desde a década de 1990 nos estados e municípios –, mas por expandi-lo e elevá-lo a nível nacional de política pública.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o país contava, até dezembro de 2022, com 202 escolas cívico-militares ligadas ao Pecim, sendo a maior parte nas regiões Sul (54) e Sudeste (46). Com a descontinuidade do programa a partir de 2024, determinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, as escolas devem voltar ao modelo regular de ensino público, com exceção de estados e municípios que optarem por regulamentar as unidades e mantê-las com recursos próprios.

Estados de eleitorado majoritariamente bolsonarista são aqueles que têm se movimentado para dar continuidade e até ampliar o modelo vigente. É o caso do Paraná, que até dezembro de 2023 concentrava a maior quantidade de escolas cívico-militares no país: 196 vinculadas ao próprio estado e outras doze ligadas ao Pecim. Para este ano, o governador Ratinho Jr. (PSD) já anunciou a adesão de mais 83 escolas paranaenses ao modelo cívico-militar — número que deve ser ampliado, uma vez que, após consulta pública, a Secretaria de Educação tem lançado editais complementares. Os recursos investidos pelo estado também terão aumento expressivo: de 26, 9 milhões de reais, em 2023, passarão para 48 milhões de reais em 2024.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já anunciou que pretende enviar um projeto de lei para regulamentar programa estadual próprio para as dezesseis unidades de ensino sob o modelo, além de ampliar esse número. 

No Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) conta com dezoito escolas cívico-militares próprias, vinculadas diretamente ao estado. Eram 25 as unidades vinculadas ao Pecim — estas, anunciou a administração estadual, seguiriam o “cronograma repassado por Brasília por se tratar de iniciativa do governo federal”.

Em Rondônia, um dos estados mais bolsonaristas do país — o ex-presidente teve mais de 70% dos votos contra Lula no segundo turno das últimas eleições –, o programa também persiste. O governador Marcos Rocha (União Brasil) já anunciou que as quatro escolas cívico-militares vinculadas ao Pecim no estado não serão desativadas, e serão incorporadas pelo futuro programa estadual que tratará do modelo — a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

No caso de Santa Catarina, cujo eleitorado também é majoritariamente alinhado ao ex-presidente, o governador Jorginho Mello (PL) assinou no final de dezembro o decreto que institui o programa estadual próprio das escolas cívico-militares: todas as nove unidades que já operam no modelo serão mantidas, com previsão da ativação de mais uma a partir deste ano.

Governado por Ibaneis Rocha (MDB), o Distrito Federal também pretende manter o modelo: as quatro escolas cívico-militares que hoje são vinculadas ao Pecim serão incorporadas ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada, iniciativa estadual de escolas cívico-militares administrada pelas secretarias da Educação e da Segurança Pública e que hoje tem doze unidades.

Solução semelhante está sendo traçada pelo governador Romeu Zema (Novo) em Minas Gerais. O governo estrutura a transição das nove unidades cívico-militares vinculadas ao Pecim para o programa estadual próprio de ensino militar, que é feito em parceria com o Corpo de Bombeiros.

Em Goiás, o governo de Ronaldo Caiado (União) já havia optado, no início de 2023, após aprovação na Assembleia Legislativa, incorporar as sete escolas cívico-militares que eram vinculadas ao programa federal ao programa estadual de ensino, sob administração da Polícia Militar.

Estados como Rio de Janeiro e Pará, governados por Cláudio Castro (PL) e Helder Barbalho (MDB), respectivamente, nunca foram vinculados ao programa do MEC, mas têm seus programas próprios de ensino cívico-militar, coordenados em parceria com a Polícia Militar e os Bombeiros.

Entenda os modelos

Escolas cívico-militares

• O modelo já existia antes da criação do Pecim, geralmente vinculado aos governos estaduais
• A parte pedagógica é conduzida por professores civis da rede pública; a disciplina dos alunos é conduzida por militares (eles não podem interferir no conteúdo dentro de sala de aula, apenas em projetos extraclasses)

Escolas militares estaduais

• Como o nome diz, são ligadas ao governo estadual, mas podem ser municipais
• Coordenadas por policiais militares ou bombeiros e vinculadas às secretarias de Educação e de Segurança Pública
• O modelo de ensino é similar ao das escolas cívico-militares: o quadro é formado por militares e por professores civis
• Por esse motivo, os próprios governos estaduais muitas vezes se referem a elas como “escolas cívico-militares estaduais”
• Segundo levantamento da reportagem, é esse o modelo que abrigará a maioria das unidades “desalojadas” pelo MEC (nos estados que decidiram mantê-las)

Colégios militares

• São unidades federais e administradas exclusivamente pelo Ministério da Defesa 
• Alunos que têm interesse em seguir carreira nas Forças Armadas
• São 42 unidades no país, que podem ser ligadas ao Exército (15), Marinha (24) ou Aeronáutica (3)
• O quadro pedagógico é formado por professores civis e militares com magistério, enquanto o restante das funções é feito por oficiais
• Seguem as diretrizes básicas do MEC, mas com normas próprias