Marcelo Malucelli, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) investigado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por manter a prisão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, pediu, nesta terça-feira, 25, para negociar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o colegiado. O órgão havia começado a julgar na segunda-feira, 24, quatro reclamações disciplinares contra Malucelli por conta do episódio.
O desembargador contratou para sua defesa o advogado Nefi Cordeiro, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duran, mantido atrás das grades por Malucelli, acusa a força-tarefa da operação Lava-Jato de tê-lo extorquido em troca de um acordo de colaboração premiada que seria, segundo ele, feito diretamente com o ex-procurador regional da República Deltan Dallagnol.
Paralelo a isso, em uma das reclamações, proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi um dos maiores alvos da força-tarefa, constam documentos que mostram que o filho do desembargador, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, foi sócio do Wolff & Moro Sociedade de Advogados, banca chefiada pelo senador e ex-juiz federal líder da Lava-Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR) e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP).
O TAC, se for aceito pelo CNJ, equivale a uma espécie de “acordo”, cujos termos terão que ser negociados. O objetivo de Malucelli é evitar que as reclamações se tornem processos administrativos disciplinares — os quais podem, dependendo do desfecho, colocá-lo na mira das sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura. A etapa da reclamação disciplinar equivale a um inquérito, que precede a ação penal.
Enquanto os casos estavam no plenário virtual do CNJ, apenas o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, havia votado. Ele deu “sim” para levar o caso adiante e colocar Malucelli como réu de processos disciplinares. Uma das quatro reclamações que estava em pauta foi aberta pelo próprio Salomão, para investigar a suposta desobediência do desembargador à ordem do ministro Ricardo Lewandowski, então do Supremo Tribunal Federal (STF), para soltar Tacla Duran.
As outras duas reclamações foram propostas pelo senador petista Rogério Carvalho (SE) e pelo próprio Duran. Além desses quatro casos, Malucelli responde a uma quinta reclamação, que é um desdobramento do mesmo relatório de correição que fundamenta os procedimentos contra Moro, a juíza federal Gabriela Hardt (sucessora do senador na 13ª Vara Federal de Curitiba), o juiz federal Danilo Pereira Junior, os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.