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Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

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Política

Deputados tentam derrubar decreto que aumentou imposto sobre armas

Grupo de 69 parlamentares apresentou proposta na Câmara para anular decisão do governo federal

Por Victoria Bechara 1 nov 2023, 20h17

A Brocock ME38 pocket gun which fires pellets using compressed air cartridges. Police said that the air pistol accounted for half of gun seizures in London and its popularity was spreading to other UK cities, according to the National Criminal Intelligence Service. * Brocock air pistols, which look like real guns, can be converted by criminals and have been used in numerous shootings by gangsters .The weapon can be bought over the counter for about 100. 04/03/02 A Brocock ME38 pocket gun, similar to the one found on So Solid Crew band member Ashley Walters, 19, who pleaded guilty at Southwark Crown Court, south London, to possession of a prohibited firearm. Walters, from Peckham, south London, was charged after an incident involving a traffic warden in July last year in Canada Square, London. The father-of-two, a member of the 20-strong Brit award winning band, had a Brocock revolver in his parked vehicle. A further charge of possessing the gun with intent to cause fear of violence was ordered to lie on file. So Solid Crew went to No.1 in the charts with it's garage single 21 Seconds last August. 24/03/02: Brocock ME38 pocket gun which fires pellets using compressed air cartridges, similar to the one found in the possession of rap singer Ashley Walters, who is facing a lengthy prison sentence for possessing the banned gun. The 19-year-old member of the notorious garage act So Solid Crew was arrested with the weapon following a confrontation with a traffic warden. Walters - stage name Asher D - from Peckham, south London, pleaded guilty to one count of possessing the prohibited weapon on July 30 last year, an offence which carries a maximum 10 years jail. 6/1/03: Home Secretary David Blunkett is expected to confirm plans to introduce a five-year minimum jail sentence for people caught carrying guns, in the wake of the murders of two teenage girls in Birmingham. The plans are part of a government crackdown on gun crime which had been planned for some time but ca — Deputados criticam decreto que aumentou impostos sobre armas (David Jones/PA Images/Getty Images)

Um grupo de 69 deputados apresentou nesta quarta-feira, 1º, uma proposta para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aumentou impostos sobre armas e munições.

A medida do governo, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera para 55% as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de pistolas, revólveres, armas carregáveis, espingardas e carabinas, além de sprays de pimenta e outros equipamentos do tipo. Essa taxa era de 29,25% no governo de Jair Bolsonaro. Já o imposto sobre cartuchos sobe de 13% para 25%. As novas regras valem a partir de fevereiro de 2024.

Os deputados alegam que o decreto “acarretará implicações seríssimas no ambiente de mercado e na economia brasileira”, causando o fechamento de empresas, lojas e clubes de tiro. Também afirmam que a decisão pode gerar mais desemprego e falta de renda para uma parcela da população.

“O decreto, além de criar um ambiente hostil para um importante mercado nacional, dificultará o acesso às armas, tornando-o menos democrático, por conta do encarecimento das armas e munições que a medida proporcionará, ou seja, menos armas para trabalhadores comuns”, diz a justificativa do projeto.

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A proposta foi apresentada pelo deputado Mario Frias (PL-SP), ex-secretário especial da Cultura do governo Bolsonaro, com apoio de outros 68 parlamentares — a maioria do PL. Há também assinaturas de membros do União Brasil, Podemos, Republicanos, PP, MDB e PSDB.

Com a mudança na alíquota, o governo Lula espera arrecadar 1,1 bilhão de reais até 2026, sendo 342 milhões de reais só em 2024. “A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”, disse o Palácio do Planalto em comunicado.