Defesa de Cabral vê risco de prisão e pede que Gilmar anule atos de Moro

Solto em dezembro, após mais de seis anos na cadeia, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral apelou ao ministro Gilmar Mendes, do STF, para anular atos do ex-juiz federal Sergio Moro, hoje senador, em um processo contra ele na Operação Lava-Jato. Cabral foi condenado nessa ação a 14 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, supostamente praticados no recebimento de 2,7 milhões de reais em propina da Andrade Gutierrez nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.

A defesa de Cabral cita o regimento interno do STF para defender que Gilmar seja o sucessor do ex-ministro Ricardo Lewandowski, recém-aposentado da Corte, como relator da ação em que a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve a íntegra dos diálogos entre Moro e procuradores da Lava-Jato, acessados por um hacker no Telegram. Na mesma ação, Lewandowski suspendeu e derrubou uma série de processos contra políticos a partir da anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Na petição dirigida a Gilmar, são apresentadas mensagens entre o ex-juiz e os membros da força-tarefa que mostram, na avaliação dos advogados, um conluio contra Sérgio Cabral semelhante ao ocorrido em relação a Lula. Em um dos chats, o ex-procurador e hoje deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) informa a Moro sobre a iminência de serem apresentadas denúncias contra Cabral e Lula, ao que o então juiz responde: “Um bom dia afinal”.

O pedido ao ministro do STF também aponta suposta quebra de imparcialidade de Sergio Moro em ocasiões como o dia em que Cabral foi algemado e acorrentado pelos pés e cintura ao ser transferido a Curitiba; “constrangimento e intimidação” ao ex-governador ao ser ouvido no processo; “protagonismo” de Moro ao questionar testemunhas na mesma ação e intenções do então juiz de ganhar visibilidade nacional para entrar na política.

A defesa de Sérgio Cabral sustenta que ele corre “iminente risco de voltar a ser preso”, já que o caso em que foi condenado por Moro está em fase de recursos junto ao próprio STF. “As razões que fundamentam o presente pedido ultrapassam questões pessoais dos beneficiados, mas trata-se de uma questão de correção das injustiças e das atrocidades perpetradas pelos integrantes da força-tarefa em evidente conluio do qual era o pivô central o então juiz Sergio Moro”, diz o documento.

A petição pede que Gilmar suspenda a ação penal liminarmente e, no mérito, seja concedido a Sérgio Cabral um habeas-corpus de ofício, ou seja, de iniciativa do STF, para que sejam considerados nulos todos os atos de Moro no processo.