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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desta terça-feira, 1º, de levantar o bloqueio sobre as contas bancárias do escritório brasileiro do X, rede social do magnata Elon Musk, deixa ainda mais perto o retorno do funcionamento da rede social no país. Nesta segunda, 30, a plataforma completou trinta dias fora do ar.
Moraes determinou a suspensão da rede social no dia 30 de agosto por causa do descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis que veiculam conteúdo antidemocático e por causa do fechamento do escritório do X no Brasil, o que dificultava o pagamento de multas e que os representantes fossem encontrados pela Justiça. Depois de tentar burlar a regra usando um servidor difícil de ser rastreado, a plataforma finalmente cedeu.
No último dia 26, os advogados do X pagaram uma multa de 18,3 milhões de reais e indicaram uma advogada como representante legal da empresa no Brasil. O escritório do X foi reaberto, na zona sul da capital paulista. Na ocasião, a plataforma pediu que a ordem de suspensão fosse revogada e que ela pudesse voltar a funcionar no país.
No entanto, Moraes não cedeu de imediato. Na sexta-feira passada, 27, ele proferiu uma nova decisão, afirmando que ainda havia multas pendentes de pagamento. Uma, de 300.000 reais, que a representante legal deveria pagar, e outra, de 10 milhões de reais, pelas tentativas de burlar a ordem de suspensão do dia 30 de agosto. Além disso, Moraes também ordenou que o X desista de todos os recursos e ações judiciais questionando o episódio.
Nesta terça, os advogados do X falaram que vão cumprir essa segunda determinação, mas afirmaram que precisam receber dinheiro da matriz da rede social — e, por isso, precisam que as contas estejam desbloqueadas. Moraes concedeu o pedido, afirmando que em outra decisão, do dia 11 de setembro, isso já havia sido liberado. “Determino que o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9”, diz a decisão desta terça.
O pagamento das multas não significa, contudo, o retorno imediato do X. A plataforma terá que comprovar ao Supremo que fez os pagamentos determinados e o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, vai decidir se revoga ou não a suspensão da rede social. Três escritórios atuam na defesa da plataforma: Bermudes Advogados, Pinheiro Neto Advogados e Rosenthal Advogados Associados.
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