A cúpula do PSDB orientou os seus deputados a atuarem contra a PEC 10/2023, que ficou conhecida como “PEC do Quinquênio”, caso ela avance no Senado e chegue à Câmara. O projeto, que estabelece incorporações salariais a magistrados, promotores e até conselheiros de tribunais de contas a cada cinco anos, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está sendo discutida no plenário pelos senadores.

A orientação foi repassada ao líder do PSDB na Câmara, Adolfo Viana (BA), pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, e pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O PSDB tem hoje apenas um senador e treze deputados – o Cidadania, com quem faz federação, tem mais quatro.

A avaliação dos tucanos é que a PEC é uma “pauta-bomba” que vai pressionar os orçamentos, não só da União, mas dos demais entes da federação, como estados e municípios. A estimativa é que só nos cofres federais a medida represente um custo adicional de 82 bilhões de reais em três anos – mais que o dobro do impacto original previsto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta.

Na tentativa de barrar a PEC, os tucanos poderão ter como aliado que sempre foi um adversário histórico do partido na política nacional: o PT e demais partidos da esquerda. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou que vai trabalhar pela derrubada total da proposta.

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