Condenada no mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver 27.000 reais pela compra considerada superfaturada de 35.000 comprimidos de Viagra, a Marinha entrou na última semana com um recurso no órgão de controle.

Os remédios foram adquiridos por 3,65 reais cada um, embora o valor médio no painel de preços da União fosse de 1,81 real. Para a parte condenada, no entanto, o preço menor foi inserido de forma incorreta. “Registre-se que, após o ocorrido, a Divisão de Obtenção do Hospital Naval Marcílio Dias criou mecanismos de conferência e controle a fim de evitar o mesmo equívoco e, desde então, todos os processos licitatórios indicam os valores, no termo de referência e no Comprasnet, de forma idêntica”, justifica a defesa. 

O medicamento, conhecido para tratamentos de disfunção erétil, é também utilizado em casos de hipertensão arterial pulmonar, entre outras doenças. Essa segunda indicação, aliás, é a justificativa para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, fizesse a aquisição. “A sildenafila é, exclusivamente, utilizada pelas Clínicas de Reumatologia, Cardiologia e Pneumologia, para o tratamento de doenças graves como a esclerodermia sistêmica, úlceras decorrentes de vasculopatia periférica e hipertensão de artéria pulmonar (…). O medicamento não é e nunca foi utilizado no tratamento de disfunção erétil”, afirma a Marinha. 

O ministro relator sorteado no último sábado, 22, foi Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há um prazo para que ele apresente seu voto, que poderá ou não ser seguido pelos colegas.

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