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Por José Benedito da Silva
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Comissão tenta impedir Bolsonaro de encerrar buscas por mortos na ditadura

Aliado da ex-ministra Damares Alves marcou reunião para extinguir a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos no próximo dia 14 de dezembro

Por Diogo Magri Atualizado em 8 dez 2022, 13h24 - Publicado em 8 dez 2022, 13h23

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns entrou com uma representação no Ministério Público Federal para reclamar da extinção da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que atua na busca por vítimas da ditadura militar (1964-1985).

A atitude é uma reação à reunião marcada pelo presidente da CEMDP, o advogado Marco Vinícius de Carvalho, para a próxima quarta-feira, 14 de dezembro, quando ele já anunciou que encaminhará o encerramento da comissão. Carvalho chegou ao cargo por indicação da ex-ministra Damares Alves. Ele também é ex-assessor da senadora eleita pelo Republicanos-DF.

No relatório que deve ser apresentado no dia 14, Carvalho defenderá que a comissão, iniciada sob o governo de Fernando Henrique Cardoso em 1995, gastou muito dinheiro e teve pouca efetividade. Dos sete integrantes da CEMDP, quatro são favoráveis ao encerramento — além do presidente, estão do mesmo lado os militares Weslei Maretti e Vital Lima dos Santos, além do deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PL-PR).

Do outro lado, são contra o encerramento dos trabalhos Vera Paiva e Diva Santana, filha de Rubens Paiva e irmã de Dinaelza Santana, vítimas da ditadura cujos corpos nunca foram encontrados, além do procurador Ivan Cláudio Marx.

“Finda a apreciação dos requerimentos, a Comissão Especial elaborará relatório circunstanciado, que encaminhará, para publicação, ao Presidente da República, e encerrará seus trabalhos”, afirma o presidente. A expectativa é que Jair Bolsonaro, num dos últimos atos do seu governo, aprove o encerramento da CEMDP.

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“O fim da CEMDP interromperia abruptamente uma série de ações para a elucidação de casos de desaparecimento e morte de pessoas vítimas da repressão ditatorial, que até hoje não foram resolvidos”, diz a nota enviada pela Comissão Arns. “Essa é uma dívida do Estado brasileiro para com as famílias dos mortos e desaparecidos políticos, que não tiveram respeitada a dignidade fundamental de enterrar seus entes queridos, e a sociedade brasileira, de modo geral”, continua.

Com a representação no MPF, os ativistas esperam conseguir o mesmo que fizeram em junho. Na época, Marco Vinícius de Carvalho também chegou a anunciar uma reunião para extinguir a CEMDP, mas a pressão de sociedade civil e Ministério Público o fizeram suspender o encontro.

A representação relembra pontos estabelecidos pela Comissão Nacional da Verdade e pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos para “solicitar a urgente adoção das medidas administrativas ou judiciais para obstar a anunciada extinção” da CEMP. O documento é assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias.

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