CNJ decide se abre processo disciplinar contra magistrado do TRF4

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta segunda-feira, 24, quatro reclamações disciplinares contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Marcelo Malucelli. Ele foi o magistrado responsável pela prisão do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, que acusa a força-tarefa da Lava-Jato de tê-lo extorquido em troca de um acordo de colaboração premiada.

Além disso, a acusação afirma que o filho do desembargador, João Malucelli, foi sócio de um escritório de advocacia com o senador e ex-juiz federal da operação, Sergio Moro (União Brasil-PR), e sua esposa, Rosângela Moro (União Brasil-SP).

Até o momento, apenas o corregedor votou. Nos quatro casos, Luís Felipe Salomão deu o “sim” para que as reclamações virem processo disciplinar. Se o colegiado formar maioria nesse sentido, Malucelli fica sujeito a sofrer, no final do processo, as punições previstas na Lei Orgânica da Magistratura, que vão da censura até a aposentadoria compulsória.

O CNJ tem quinze membros (mas está com duas cadeiras vazias) e é presidido por Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, são necessários sete votos para formar maioria. A votação virtual está prevista para terminar na próxima sexta-feira, 28. Se algum dos membros do CNJ pedir vista, a sessão é interrompida.

Caso a caso

Uma das reclamações que está na pauta foi aberta pelo próprio corregedor. As outras são do senador Rogério Carvalho (PT-SE), do próprio Tacla Duran e do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi um dos maiores alvos da Lava-Jato.

No procedimento aberto por Salomão, a principal suspeita que recai sobre Malucelli é a de que ele teria descumprido uma ordem do STF, do então ministro Ricardo Lewandowski, ao manter a prisão de Duran. “A decisão proferida pelo desembargador Marcelo Malucelli pode, em tese, ter desrespeitado deliberadamente a ordem de instâncias superiores, o que, se comprovado, pode ter implicações disciplinares. A situação se afigura tanto mais grave quando se constata que a decisão noticiada na imprensa teria sido tomada logo depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, o que pode sugerir, em princípio, que o desembargador do TRF4 esperou o melhor momento para fragilizar a ordem de instância superior”, diz Salomão na decisão de abertura.

Calheiros é quem acusa o desembargador de vínculo pessoal com Moro. “O reclamado (Malucelli) vem a ser pai do advogado João Eduardo Barreto Malucelli. Este é sócio do senador Sergio Moro e de sua esposa deputada federal Rosângela Moro no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, sediado em Curitiba. Demais disso, o sócio do casal Moro é genro deles e tem um relacionamento amoroso com a filha mais velha de Rosângela e Moro.”

De acordo com o registro que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem das sociedades advocatícias, o nome de João Malucelli não consta mais no rol de sócios do Wolff & Moro Sociedade de Advogados. Os registros apresentados por Calheiros na reclamação são de abril de 2023.

Correição da Lava-Jato

Além dessas reclamações, Malucelli tem contra si um quinto procedimento, aberto também por Salomão em setembro de 2023. O mesmo relatório de correição da Lava-Jato feito pela Polícia Federal, que aponta indícios de má gestão dos valores arrecadados nos acordos de leniência feitos pela força-tarefa, deu origem a uma reclamação contra Moro, outra contra a juíza federal Gabriela Hardt (sua sucessora na 13ª Vara de Curitiba), contra o juiz Danilo Pereira Junior, os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, e o próprio Malucelli.

Essa quinta reclamação está conclusa para decisão. Nas últimas movimentações, o desembargador apresentou sua defesa.