O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento do processo disciplinar instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Eduardo Appio, ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que ficou conhecida como a Vara da Lava Jato.

Em maio do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a suspeição de Appio no âmbito da operação e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas a ela. Appio tornou-se alvo da investigação após ter feito uma suposta ameaça a João Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli e sócio do ex-juiz Sergio Moro, no ano passado.

Em outubro, o magistrado firmou um acordo junto ao próprio CNJ, no qual admitia ter tido “conduta imprópria”, embora não tenha especificado qual. Como resultado da conciliação, Appio foi transferido para a 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná sem sofrer punição.

“Sempre confiei no Conselho Nacional de Justiça e hoje sou um juiz ficha limpa. Cumpri o meu dever na 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse Eduardo Appio após a decisão de Salomão nesta quinta-feira, 4.

Na decisão, o ministro cita o cumprimento da transferência de Appio para a vara previdenciária como um dos motivos para o arquivamento do processo. “Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos”, diz o corregedor.

Entenda o caso

Ao assumir o posto que fora ocupado por Sergio Moro na 13ª Vara Federal, no início de 2023, Eduardo Appio decidiu levantar os sigilos dos acordos de leniência e denunciar irregularidades cometidas pela operação, durante a assinatura e a articulação dessas colaborações.

Pouco depois, em abril, foi vazado áudio atribuído a ele, em que o juiz se passava por outra pessoa e telefonava para João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4, o que foi entendido como uma possível ameaça. O episódio levou ao afastamento de Appio da 13ª Vara Federal e foi comemorado pela ala lavajatista. O juiz também chegou a reconhecer que usava a senha LUL22 para acessar o sistema da Justiça Federal.

Quatro meses após o afastamento de Appio pelo TRF4, em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz federal nos casos da Lava Jato e suspendeu a tramitação do processo disciplinar que havia sido aberto pelo tribunal — ficando aberta a possibilidade de envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça. O ministro do Supremo, no entanto, não autorizou o retorno de Appio à 13ª Vara de Curitiba. Um dia depois da decisão de Toffoli, o corregedor-geral de Justiça, Luis Felipe Salomão, levou o processo disciplinar ao órgão.