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Por José Benedito da Silva
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Braskem é multada em R$ 72,3 milhões por dano ambiental em Maceió

Desde 2018, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas já autuou a empresa vinte vezes; companhia ainda pode recorrer administrativamente da decisão

Por Isabella Alonso Panho
Atualizado em 5 dez 2023, 20h04 - Publicado em 5 dez 2023, 14h13

A Braskem foi multada nesta terça-feira, 5, em mais de 72,3 milhões de reais pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL). O motivo, de acordo com o órgão, é a suposta omissão de informações e o risco de colapso da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. O local é um dos pontos mais críticos do afundamento provocado pela exploração de sal-gema pela petroquímica.

O valor dessas multas está dividido em dois procedimentos. Um deles, que tem a autuação mais alta, concluiu que o possível desabamento da mina provocou dano ambiental e afetou “a segurança e o bem-estar da população”. Até o momento, mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar suas casas na capital alagoana. Neste caso, a multa arbitrada pelo IMA é de 70 milhões de reais.

No outro caso, o instituto concluiu que a empresa teria omitido informações relevantes sobre a obstrução da cavidade da mina 18. A maior parte das fissuras da mina está dentro da Lagoa Mundaú e o ponto mais crítico fica sob o centro de treinamento de um time de futebol da cidade. A multa, neste segundo procedimento, extrapola os 2 milhões de reais.

A Braskem ainda pode recorrer administrativamente da multa. Procurada por VEJA, a empresa disse que é falso que tenha omitido informações sobre a mina 18. “Foram feitas comunicações imediatas aos órgãos competentes, inclusive ao IMA, a respeito das alterações captadas nos dados da rede de monitoramento, bem como as medidas de segurança adotadas pela companhia”, disse em nota. A Braskem não informou se irá recorrer da decisão.

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Pescadores

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta segunda-feira, 4, uma recomendação para a Braskem incluir no seu programa de compensação pescadores e marisqueiros que estão impedidos de trabalhar na região da Lagoa de Mundaú, onde estão as maiores fissuras provocadas pela mina 18 — mesma região que motivou a multa de 73,2 milhões de reais arbitrada pelo IMA.

A empresa terá cinco dias para dizer se pretende ou não acatar o pedido. No entanto, se responder negativamente, pode ser alvo de novas ações judiciais. O objetivo do MPF é que os trabalhadores afetados pela desocupação do local sejam incluídos nos programas de auxílio pactuados com a Braskem nos cinco acordos já celebrados com Ministério Público (Estadual e Federal), Defensorias e prefeitura.

O MPF acionou o Ministério da Pesca para obter um dado preciso de quantos profissionais estão cadastrados para trabalhar no local. A estimativa prévia é de que haja pelo menos 6.000 pescadores e marisqueiros. No residencial Parque da Lagoa, bairro que fica nos entornos da região, há 1.776 residências.

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