O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá recorrer à Justiça contra medidas restritivas impostas pela Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na última semana — a manobra inclui um pedido de devolução do seu passaporte.

As informações foram confirmadas a VEJA pelo advogado Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência.

Segundo o aliado, a defesa de Bolsonaro deverá contestar as sanções sob o argumento de que não há elementos na investigação, até agora, que justifiquem a retenção do documento. Além da apreensão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as restrições incluem medidas como a proibição de se comunicar com outros investigados e de deixar o país.

Outro ponto a ser apresentado pela defesa é que o ex-presidente, mesmo após o fim do mandato, continua tendo compromissos fora do país. Um desses encontros, por exemplo, foi a ida à posse do presidente da Argentina, Javier Milei, em dezembro.

Operação

A operação Tempus Veritatis foi deflagrada na última quinta-feira, 8, a partir de informações prestadas pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em acordo de colaboração. A força-tarefa mirou a existência de uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no final de 2022, e cumpriu mais de trinta mandados de busca e apreensão, além de quatro prisões.

Segundo os investigadores, os envolvidos articulavam um documento que detalhava instruções para o possível golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a PF, a minuta de três páginas continha instruções do passo a passo para a retomada de poder pelo agora ex-presidente. O plano incluía o anulamento do pleito, o afastamento de ministros do STF que supostamente teriam interferido no resultado e a declaração de intervenção militar no país até que novas eleições fossem realizadas.

Outra evidência que integra o processo e que foi utilizada pela PF para deflagrar a operação é um vídeo de uma reunião ministerial realizada por Bolsonaro em julho de 2022. Na ocasião, o ex-presidente defendeu um “golpe sem armas” baseado em um discurso falso de fraude nas urnas eletrônicas, além de instigar que seus ministros pressionassem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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