Maquiavel SEGUIR SEGUINDO

Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Continua após publicidade

Política

Bolsonarismo já tem 4 projetos para derrubar decreto de Lula sobre armas

Deputados do PL entram com medidas no Congresso contra iniciativa de Lula de restringir posse e porte de armas e munições

Por Victoria Bechara Atualizado em 24 jul 2023, 14h49 - Publicado em 24 jul 2023, 12h51

À ESQUERDA - Feira em SC: eleitor a ser conquistado é contra armamento civil — Novas regras limitam compra de armas (Albari Rosa/AFP)

Deputados e um senador de oposição já apresentaram quatro projetos para tentar derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterou as regras para comercialização, porte e posse de armas de fogo e munições no país.

O texto assinado por Lula na sexta-feira, 21, reduziu o número de armas permitidas para civis de quatro para duas e a quantidade de munições de 200 para 50 por arma e por ano. Os caçadores poderão ter até seis armas, e os colecionadores, uma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência. Já os atiradores foram divididos em três níveis — regra já adotada antes e alterada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Na gestão anterior, também ficou autorizado o transporte da arma municiada no trajeto da residência do atirador até o clube de tiro. A medida foi criticada por entidades de segurança pública e especialistas sob o argumento de que abria brecha para que os CACs andassem armados o tempo todo. As novas regram determinam que o atirador só pode transitar com a arma desmuniciada e deve emitir uma guia de tráfego. Clubes de tiro também ficam proibidos de funcionar 24 horas por dia e a validade dos registros de armas para CACs cai de dez para três anos.

Uma das propostas para derrubar o novo decreto de Lula foi protocolada já no sábado, 22, pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) junto a outros 54 parlamentares, a maioria membro da chamada bancada da bala e bolsonarista “raiz”, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP).

O texto, apresentado em forma de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), critica a transferência do registro e fiscalização de armas de uso restrito para a Polícia Federal. Antes, a responsabilidade era do Exército. “Essa decisão pode acarretar implicações operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar devidamente estruturada e preparada para lidar com o registro e controle desse tipo específico de armamento”, diz a matéria. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), e o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS), também apoiaram o projeto.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS), líder do Proarmas, uma das maiores representantes do lobby armamentista no país, apresentou outro PDL para sustar o decreto do governo Lula. Ele alega que as novas regras violam a Constituição e tornam a prática de tiro esportivo “claramente inviável, tolhendo o direito social ao lazer”.

Continua após a publicidade

Já o presidente da Frente Parlamentar de Segurança, Alberto Fraga (PL-DF), apresentou proposta para derrubar apenas o trecho que torna a pistola 9 mm de uso restrito das forças de segurança. Esse calibre passou a ser acessível para cidadãos comuns no governo Bolsonaro. O deputado afirma que a limitação vai prejudicar os comerciantes e “provocar demissões em massa” no setor armamentista.

No Senado, Luiz Carlos Heinze (PP-RS) também propôs a suspensão do decreto. Ele afirma que a medida extrapola as competências do Executivo. “O decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de munição”, diz.

Protesto

O ex-presidente Jair Bolsonaro também criticou as mudanças impostas pelo governo Lula. O ex-presidente compartilhou em suas redes sociais nesta segunda-feira, 24, uma foto da época em que ainda era deputado de um protesto que fez em frente ao Congresso. Na imagem, ele aparece ao lado de uma faixa com os dizeres “Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”.

Os cidadãos que compraram armas nos últimos anos não serão obrigados a devolvê-las, mas o Ministério da Justiça prepara um programa de recompra para o segundo semestre para incentivar o desarmamento.