O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que pretende lançar o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub como candidato ao governo de São Paulo, viu naufragar no Supremo Tribunal Federal (STF) o seu pedido para que a Corte determinasse uma redistribuição “condigna, razoável e proporcional” dos 4,9 bilhões de reais do fundo de financiamento de campanhas às eleições de 2022. O ministro Luís Roberto Barroso negou a ação por razões processuais.

Em despacho assinado na terça, 26, Barroso apontou que, como não tem representação no Congresso, o PMB não tem legitimidade para protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF, como propôs. Pelo mesmo motivo, o ministro afirma que ao PMB não é permitido apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que rege a distribuição do fundo de financiamento de campanhas.

A legislação prevê que cada um dos 32 partidos com estatutos registrados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo ou não deputados e senadores, dividem entre si 2% dos recursos – uma fatia de 0,0625% para cada. Os outros 98% dependem de representação no Congresso, algo que o PMB não possui: 35% proporcionalmente aos votos dos deputados, 48% proporcionais às bancadas na Câmara e 15% ao número de senadores.

A sigla argumentava que não tem como competir em iguais condições com os demais partidos e, por isso, não atingiria resultados eleitorais que o livrassem da cláusula de barreira, instrumento que condiciona acesso ao Fundo Partidário às eleições ao Legislativo. Segundo os advogados do PMB, a distribuição do fundo tal como prevista em lei viola os preceitos do “Estado Democrático de Direito”, do “pluralismo político” e do “Direito Político Fundamental da Soberania Popular”.

Principal nome do PMB, Abraham Weintraub era um crítico dos bilhões de reais destinados ao fundo eleitoral. Em maio de 2020, quando ainda era ministro, sugeriu em uma publicação no Twitter que 50% dos recursos fossem destinados à internet para estudantes pobres. Em maio de 2021, já ex-ministro, afirmou que os quase 6 bilhões de reais para o fundo, valor então aprovado no Congresso, eram um “absurdo”.