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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso manifestou ao colega Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, 10, que não tem interesse em uma audiência de conciliação com o ex-senador Magno Malta. Barroso move uma queixa-crime pelo delito de calúnia contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro após Malta ter atribuído ao ministro agressões contra uma mulher.
A audiência de conciliação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, em manifestação na segunda 8, na qual a vice-procuradora-geral da Republica, Lindôra Araújo, posicionou-se pelo recebimento da queixa-crime caso não haja acordo entre as partes. Ao protocolar a ação, em junho, Barroso já havia antecipado que não teria interesse em uma eventual conciliação com o ex-parlamentar.
A manifestação assinada pelo advogado de Luís Roberto Barroso, Ademar Borges, nesta quarta, sustenta que o ministro ratifica “o desinteresse na realização da audiência de conciliação (art. 520 do Código de Processo Penal), uma vez que o querelante não tem interesse em formular proposta de transação penal ou suspensão condicional do processo, institutos despenalizadores inaplicáveis ao presente caso, ademais, por força de expressa vedação legal”.
A fala infame de Magno Malta ocorreu em 11 de junho, durante um evento conservador no interior de São Paulo. Sem apresentar provas, o ex-parlamentar declarou que o ministro do STF respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões.
Em 2013, então procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso, assim como uma procuradora, um desembargador, dois juízes, uma delegada e um inspetor da Polícia Civil do Rio, foram alvo de uma queixa-crime movida por uma advogada, que lhes atribuía crimes de calúnia, difamação, injúria, violência contra a mulher, formação de quadrilha, prevaricação e advocacia administrativa. A ação, no entanto, foi rejeitada liminarmente e arquivada pela ministra Eliana Calmon, por não haver nenhuma prova nem justa causa para seu prosseguimento.
No final da tarde desta quarta, a defesa de Magno Malta afirmou a Alexandre de Moraes que “não se opõe” à audiência de conciliação e aponta possível nulidade da ação caso ela não ocorra. “[A audiência] Serve como elemento para que se faça a melhor Justiça, especialmente quando os temas aqui tratados decorrem de deslocamento semântico de falas proferidas pelo querelado. A ocasião é, acima de tudo, capaz de conciliar a todos independente da posição atual de uma das partes, e este é o objetivo maior da Justiça”, dizem os advogados do ex-senador.
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